Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3599 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Fica V. Sª. citado para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, 5ªVara do Trabalho de Joinville-SC sob pena de penhora, da importância discriminada na planilha anexada ao id cb419bd, tudo conforme ata de audiência. PROCESSO Nº: RTOrd 0001367-89.2016.5.12.0050 RECLAMANTE: TUPY S/A Caso o cita

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 449 Em análise quanto à existência de prova inequívoca e 07.670.089/0001-42, ajuizou a presente reclamação trabalhista verossimilhança da alegação, verifico que não há nos autos, neste (Ação Anulatória de Auto de Infração) contra o reclamado UNIÃO - momento, prova inequívoca suficiente para que me convença da FAZENDA NACIONAL. Postulou antecipação da

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO INTIMEM-SE AS PARTES RECLAMADO ADVOGADO FLÁVIO ANTÔNIO CAMARGO DE LAET JUIZ FEDERAL DO TRABALHO [1]Art. 39 da CLT -Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sobre a não existência de relação de emprego ou sendo impossível verificar essa condição pelos meios 31446 RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) SWISSPORT BRASIL LTDA MARCUS VIN

Seção III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 VEíCULO E SEUS CARACTERES; O DIA E HORáRIO DO FATO E O óRGãO OU AGENTE QUE COMPROVOU A VIOLAçãO, é ENTãO LANçADO NA NOTIFICAçãO A DECISãO DE CONSISTêNCIA COM OS DIZERES: “DE ACORDO COM O ART 281, JULGO ESTE AUTO DE INFRAçãO CONSISTENTE E APLICO A PENALIDADE ” A DECISãO, POR SUA VEZ, VEM FIRMADA PELO DIRETOR DA CMTT, QUE, VIA DE REGRA, é A AUTORIDADE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 1A VARA DE CAMPO GRANDE DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2783 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0008268-46.2012.403.6000 - POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(MS009454 - TIAGO BANA FRANCO) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS Nos termos da Po

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A par disso, não vislumbro relevância na fundamentação da ora agravante. De início, observo que o auto de infração foi lavrado em 2007, sendo julgado procedente em 2011 e a multa foi inscrita em 2013. A própria agravante relata que a execução fiscal foi ajuizada em 16.07.2013 e que tomou conhecimento da cobrança da multa, por ocasião da intimação da execução fiscal. Ora, não há como reconhecer o perigo de dano, no presente caso, visto que a recorrente já sabia desde 2013 da ex

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A par disso, não vislumbro relevância na fundamentação da ora agravante. De início, observo que o auto de infração foi lavrado em 2007, sendo julgado procedente em 2011 e a multa foi inscrita em 2013. A própria agravante relata que a execução fiscal foi ajuizada em 16.07.2013 e que tomou conhecimento da cobrança da multa, por ocasião da intimação da execução fiscal. Ora, não há como reconhecer o perigo de dano, no presente caso, visto que a recorrente já sabia desde 2013 da ex

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 18423 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RECORRIDOS: (1) CONSTRUTORA LJA LTDA E (2) MUNICIPIO DE OSASCO FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Anotação da CTPS. RELATÓRIO Está correta a decisão. Dispõe o art. 39, da CLT que: "Art. 39 - V

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0330791.06.2014.8.09.0051 (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 53965-88.2012.8.09.0051, Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, DJe de 25/11/2014) 3. DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 3.1 Dito isso, importa consignar que o procedimento administrativo controvertido seguiu os trâmites legais, uma vez que foi garantido o exercício do contraditório

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 18421 Não há qualquer prejuízo ao empregado, mormente quando já FUNDAMENTAÇÃO constou da sentença que as anotações deverão ser procedidas pela Secretaria "...sem qualquer referência à presente reclamatória, cujos dados constarão apenas de certidão que será entregue ao reclamante". Sentença mantida. VOTO Conheço do recurso, por presentes os pressupostos l