Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 505 Processo 0000934-35.2016.8.26.0280 (processo principal 0001579-94.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - João Santos Muniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumpr

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DA POSSE AOS AUTORES, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO: A) A MANUTENCAO DA CERCA CONSTRUIDA PELOS AUTORES; B) A PARALISACAO IMEDIATA DA SEGUNDA CO NSTRUCAO, DEVENDO OS REUS ABSTEREM-SE DE REALIZAR QUALQUER CONSTR UCAO NESTE SEGUNDO IMOVEL ATE JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE ACAO E DA ACAO EM APENSO; C) PROIBICAO T

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 196 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH 2.1 - AGRAVO INTERNO Em que pesem os argumentos da agravante, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (ID. b7b4e1d - Pág. 12): PODER JUDICIÁRIO "Assevera a autora que a E. 2a Turma manteve a sentença quanto JUSTIÇA DO ao deferimento do adicional de insalubridade em g

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 6.516/2015. MEDIDA CAUTELAR. SUPRESSÃO DE UMA DAS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO E VÍCIO DE INICIATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. I - A concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade está condicionada à presença dos pressupostos exigidos para toda e qualquer ação

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 OAB CE/5255 Seq. 1 OAB Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 87 189 Seq. 1) 434721-19.2010.8.06.0001/0 - INQUÉRITO POLICIAL VITIMA.: ALDECI ALVES DA SILVA REU.: ANTONIO LOURENCO DA COSTA SILVA VITIMA.: CLAUDECI ALVES DA SILVA REU.: CRISTOVAM DA SILVA SANTOS .”FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEBATES E DECISÃO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS”- INT. DR(S). FRANCISCO A

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 730 sobre o salário-base) até o julgamento final da presente ação (40%), todavia, em evidente violação aos artigos 5º, XXXVI, da rescisória. Constituição Federal e 468 da CLT, e afronta ao disposto na Efetivamente, numa análise perfunctória, típica desta fase Súmula 51 do C. TST, fixou o salário-mínimo como base de cálculo, processual, conclui-se que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 271 Anote-se.2) Cuida-se de ação de Guarda. Processe-se pelo rito ordinário, em segredo de justiça, consoante o disposto no artigo 189, II do Código de Processo Civil.3) Por ora, afim de melhor aclarar os fatos articulados na inicial, acolho a manifestação ministerial retro. Expeça-se mandado de constata

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 formação de sua convicção. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Pois bem, compulsando a prova documental juntada através do Id. 79ceb51, do Id. 29bc05a e do Id. a2f9a16, verifica-se a existência 7103 Juíza do Trabalho Titular MTA de Ação Civil Pública ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (da qual é incontroverso que o

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 78 que discutem acerca do "direito à incorporação do adicional de interiorização aos proventos da reserva remunerada dos militares estaduais", tendo sido determinada a SUSPENSÃO dos processos em curso no Estado do Pará, que versem sobre essa questão, com base no art. 1.036, §1º, do CPC.Quanto ao perigo de dano, inegável que a permanecer o comando da decisão guerreada, tal circunstância se

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3008 ROVILSO APARECIDA FERREIRA, argumentando que fora crer o autor, logo, não há de se falar, ao menos neste momento autuado indevidamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, processual, de perigo de irreversibilidade da decisão que vier a ser requer a "antecipação de tutela", em caráter liminar, para que cesse proferida neste processo. o procedimento de cobran