Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1589 faculdade prevista no artigo 340 doCódigo de Processo Civil. Por força do quanto consignado no item anterior desta decisão, a Ré fica intimada de que mesmo não desejando apresentar contestação está desde logo obrigada a apresentar no processo cópias integraisdo(s) procedimento(s) administrativo(s) de que se cuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2125 ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1014221-54.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio José Fernandes Neto - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 3179 fato superveniente” (RSTJ 140/386). Como o relatório médico indica a desnecessidade dainternação compulsória, não pode esta ser decretada, ainda que documentos anteriores considerem adequada a medida.No que toca ao município requerido, uma vez que a autora não atendeu à decisão de fls. 25, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2108 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vegui Comércio de Recicláveis Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, proceda-se o desbloqueio d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1427 do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo13 da Leinº9.099/1995, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1519 fazer pela Ré. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débito atualizado. Após, abra-se vista dos autos à ré para concordância ou impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO (OAB 425457/SP), FRANCISCA REGIVALDA LUCIANO SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1368 hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, o que desafia a propositura do recurso processual adequado e não de embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: SERGIO ANDRADE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24161/SP) Processo 1063283-54.2019.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3086 do preenchimento dos requisitos: dano, conduta ilícita, nexo de causalidade e culpa, se o caso.Não havendo demonstração de conduta ilícita imputável à ré, portanto, não há que se falar em indenização. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgoIMPROCEDENTEo pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2084 SP) Processo 1026783-98.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Vanessa Ruiz Gallo - Vistos. Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP (“No sistema dos Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2115 VECCHINI (OAB 300200/SP) Processo 1029020-08.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Adas Dib - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedido formulado na inicial, condenando a requerida ao pagamento dos valores atualizad