Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4044 (...) 5ª TURMA - 10ª CÂMARA De outro lado, passo a suprir a omissão da parte dispositiva do PROCESSO N. 0011679-92.2014.5.15.0121 julgado, para constar que as horas extras (inclusive as intervalares) AGRAVO DE PETIÇÃO deferidas adotarão o adicional de 50% ou o normativo mais AGRAVANTE: MÁRCIA SKRZECZANOWSKI SÃO SEBASTIÃO - benéfico. ME (...) AGRAVAN

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4049 incorreta fruição dos intervalos intrajornadas nas altas temporadas, 3. Integração das comissões pelo que defiro o pagamento de 1 hora por dia efetivamente O título executivo judicial assim se constituiu em relação à trabalhado nesses períodos, com acréscimo de 50% e com integração das comissões (f. 238, grifei): natureza salarial, nos termos da Súm

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1323 ante a procedência parcial da ação, cabe a majoração dos honorários advocatícios fixados contra o reclamado. Considerando recentes julgados no âmbito dessa E. Primeira Turma, observada a complexidade da controvérsia, o zelo e a atuação do advogado, arbitro em 15% os honorários sucumbenciais. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Pelo expost

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 57070 devendo, todavia, o cálculo da indenização compensatória de 40% conforme artigo 7º, XVI da Constituição Federal para trabalho de desprezar os valores devidos a título de aviso-prévio indenizado, segunda a sábado e de 100% para domingos e feriados, não por aplicação da OJ 42, II da SDI-1 do C. TST. compensados na mesma semana; DAS MULTAS PREVISTAS NO A

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4047 BAIXAS TEMPORADAS: Sextas-feiras, sábados, domingos e 4. Gratificação de caixa segundas-feiras, das 08:00 às 16:00, com 01 hora de intervalo para O título executivo judicial assim se constituiu em relação à alimentação; gratificação de caixa (f. 327): ALTAS TEMPORADAS (meses de dezembro, janeiro, fevereiro e Provejo parcialmente o recurso neste partic

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 12125 Vale ressaltar, ademais, que referido dispositivo legal não exige a ano, das 17 h às 22h30min. memória de cálculo dos pedidos, mas apenas a indicação de seu Isto posto, defere-se à reclamante o pagamento das horas extras valor. excedentes à 8ª diária, com adicional de 50% sobre o valor da Por fim, deve a reclamada atentar que não consta da inicial pedido

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 96352 As verbas rescisórias não foram pagas dentro do prazo previsto no férias + 1/3; 13º salário e FGTS + 40%. art. 477, §6º, da CLT. Durante a audiência, nem sequer houve Parâmetros para liquidação: contestação, tampouco pagamento da parte incontroversa, diante 1. Observar-se-á a jornada fixada pelo Juízo. A condenação limita- da ausência da reclama

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Afirmou o reclamante que em julho de 2014 passou a 1506 alegada na inicial, já que não trouxe aos autos qualquer cartão exercer a função de ENCARREGADO e não mais de PEDREIRO, de ponto, pelo que tenho por válida a jornada das 7h às 18h RECEBENDO DESDE ENTÃO R$2.500,00, e assim as verbas com 1h de intervalo até 06 de julho, e das 6h às 18h com uma rescisórias t

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 9848 como corretamente concedido na origem. alegado em defesa. Nego o provimento. Por fim, também não constou na inicial que a autora labutava às segundas-feiras na baixa temporada, motivo pelo qual a frequência 1.2. Jornadas de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada nesse dia, fixada na origem, deve ser afastada. A sentença acatou a alegação defensiva de

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 739 Promotores de Venda por meio de anotação de entrada e saída nos II da Constituição da República). Assim, a abrangência da supermercados, ao qual a ré tinha acesso, além de a preposta ter convenção coletiva é determinada pela representação das afirmado que havia determinação do roteiro e cobrança dos categorias profissional e econômica, na base territ