30 resultados encontrados para julia candida ferraz fernandes - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Ressalto, ainda, que o valor nominal para aferição da necessidade de intervenção assistencial pública, previsto inicialmente pelo art. 20, § 3º, da Loas (1/4 do salário mínimo), foi majorado para a metade do salário mínimo pela legislação assistencial superveniente, a saber, as Leis nº 9.533-97 (Programa de Renda Mínima) e nº 10.689-03 (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), que fixaram o novo paradigma. No caso dos autos, observo que a assistente social constatou que a p
Ressalto, ainda, que o valor nominal para aferição da necessidade de intervenção assistencial pública, previsto inicialmente pelo art. 20, § 3º, da Loas (1/4 do salário mínimo), foi majorado para a metade do salário mínimo pela legislação assistencial superveniente, a saber, as Leis nº 9.533-97 (Programa de Renda Mínima) e nº 10.689-03 (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), que fixaram o novo paradigma. No caso dos autos, observo que a assistente social constatou que a p
Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0004037-52.2017.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RAIMUNDO BATISTA FIGUEREDO ADVOGADO: SP160585-ADRIANA PEREIRA E SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0004043-71.2017.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JULIA CANDIDA FERRAZ FERNANDES ADVOGADO: SP170930-FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal
AUTOR: CREUSA DA SILVA DURVALO ADVOGADO: SP178874-GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 27/06/2013 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR). PROCESSO: 0005337-03.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: SP178874-GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE SERVIÇO SOCIAL - 2
EXPEDIENTE Nº 2021/6302000600 DESPACHO JEF - 5 0004259-61.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302014682 AUTOR: MATHEUS JONES DA SILVA SANTOS (SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) Em face do cálculo apresentado pela Contadoria do JEF, nos termos da sentença homologatória de acordo, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias
ADVOGADO: SP126606-SEBASTIAO ALVES CANGERANA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 25/05/2017 11:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0004043-71.2
RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004029-23.2013.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: EMERSON JOSE COSTA ADVOGADO: SP224200 - GLAUCE MARIA PEREIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTO
RECDO: SILVIA LEOLINA DOS REIS RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 29/04/2019 MPF: Não DPU: Não 0293 PROCESSO: 0003795-37.2019.4.03.6302 RECTE: ZILDA CLARA DOS SANTOS TAVARES DE SOUZA ADV. SP372032 - JOSE JORGE DE SEIXAS e ADV. SP328087 - ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO e ADV. SP376536 ANGELA GRACIELA RODRIGUES SANCHES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 17/10/2019 MPF: Sim DPU: Não 0294 PROCESSO: 0
DECISÃO JEF - 7 0010301-92.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302031694 AUTOR: ELIANA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) A autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a cessação ocorrida em 26.10.2017. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor da causa. Após, tornem os autos conclu
recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento."(Súmula 356/STJ) 11. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. (RECURSO ESPECIAL Nº 958.736 - SP (2007/0130279-1). Relator: Ministro Luiz Fux) Diante de tais fundamentos, concluo ser legítima a incidência do IR sobre as verbas trabalhistas recebidas, por se enquadrarem no conceito de renda ou de proventos de qualquer natureza trazido pelo tipo tributário abstrato (hipótese de incidência tribut�