17 resultados encontrados para julia cicero de lima - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007966-87.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.007966-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR JOSEFA NOGUEIRA DE ARAUJO (= ou > de 65 anos) SOLANGE ALMEIDA DE LIMA e outro CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contraminuta ao agravo nos próprios autos, interposto
00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007966-87.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.007966-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR JOSEFA NOGUEIRA DE ARAUJO (= ou > de 65 anos) SOLANGE ALMEIDA DE LIMA e outro CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contraminuta ao agravo nos próprios autos, interposto
RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO MASTELLINI HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA CICERO DE LIMA WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Códi
RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO MASTELLINI HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA CICERO DE LIMA WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Códi
Desembargadora Federal 00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020352-18.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.020352-0/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO MASTELLINI HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA CICERO DE LIMA WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO DECISÃO DE FOLHAS 206/209 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL . BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Desembargadora Federal 00049 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020352-18.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.020352-0/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SERGIO MASTELLINI HERMES ARRAIS ALENCAR JULIA CICERO DE LIMA WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO DECISÃO DE FOLHAS 206/209 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL . BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, ademais, de violação do artigo 203, V, da CF ou inobservância do entendimento firmado na ADIn 1232, Galvão, DJ 01.06.2001, dado que a renda per capita da família do autor é inferior a 1/4 do salário mínimo." (STF, AI 479357 AgR, Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 21/09/2004, DJ 08-10-2004
que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, ademais, de violação do artigo 203, V, da CF ou inobservância do entendimento firmado na ADIn 1232, Galvão, DJ 01.06.2001, dado que a renda per capita da família do autor é inferior a 1/4 do salário mínimo." (STF, AI 479357 AgR, Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 21/09/2004, DJ 08-10-2004
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : JULIA CICERO DE LIMA : WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO : 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 102, inciso III, alínea "a" da CF, do v. acórdão que negou provimento ao agravo legal, mantendo a decisão concessiva do benefício assistencial, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal c.c. art. 20, §§2º e 3º, da Lei 8.742/93. Oferta
APELADO ADVOGADO No. ORIG. : JULIA CICERO DE LIMA : WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO : 06.00.00124-2 1 Vr MARTINOPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 102, inciso III, alínea "a" da CF, do v. acórdão que negou provimento ao agravo legal, mantendo a decisão concessiva do benefício assistencial, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal c.c. art. 20, §§2º e 3º, da Lei 8.742/93. Oferta