Publicações Judiciais I ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, o agravante interpôs recurso adesivo à apelação da co-ré União Federal, nos autos da ação ordinária proposta por Antônio Carlos Novaes objetivando quitação de contrato habitacional, pelo FCVS. De acordo com o artigo 500, parágrafo único do Código de Processo Civil, cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra

Publicações Judiciais I ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REFORMA DO JULGADO. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão no dispositivo da decisão, não sendo cabível a utilização do recurso para modificar o julgado. 2. Tendo o juiz encontrado motivação suficiente para embasar sua decisão, desnecessário se faz o pronunciamento sobre todas as questões arguidas pelas partes. 3. Os embargos para fins de preque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1061 1632 590.01.2005.005316-0/000000-000 - nº ordem 1095/2007 - Falência - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS SERPLASTIC LTDA. X JULIA CORREA DE ARAUJO - SÃO VICENTE - ME - Fls. 252 - Vistos. Fls. 251: defiro ao autor, o prazo de mais 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 244, segundo parágrafo. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1763 590.01.2005.001722-1/000001-000 - nº ordem 1080/2007 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO SC LTDA X MOISES VIEIRA LIMA - Fls. 191 - Proc. nº 1.080/07-1-fase executiva. Vistos. Diante do contido na certidão retro, que dá conta do decurso do prazo para apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3014 a r. decisão exarada às fls. 275/276, bem como o contido no ofício de fls. 288, determino o retorno destes autos ao E. Tribunal de Justiça, para o setor constante do referido ofício, a fim de que providencie o devido encaminhamento do presente feito ao C. Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1837 Processo 0000190-85.2013.8.26.0590 (059.02.0130.000190) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Everest - Murilo de Souza Freire - - Vanusa de Sara Baltazar Lima Freire - Proc. nº 31/13 Vistos. Diante da inércia do autor (fls. 75), intimado até pessoalmente para se manifes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, no duplo efeito, por tempestivo. Às contrarrazões. Arbitro os honorários da Sra. Curadora de Ausentes em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos). Requisite-se o pagamento. Após, subam ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0003554-27.2009.403.6104 (2009.61.04.003554-6) - MARIA DE LOURDES LANA(SP101507 - ITAMAR AGUIAR DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL X MARIA DAS DORES FERREIRA X JULIA CORREA DE ARAUJO X ZILDA CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, no duplo efeito, por tempestivo. Às contrarrazões. Arbitro os honorários da Sra. Curadora de Ausentes em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos). Requisite-se o pagamento. Após, subam ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0003554-27.2009.403.6104 (2009.61.04.003554-6) - MARIA DE LOURDES LANA(SP101507 - ITAMAR AGUIAR DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL X MARIA DAS DORES FERREIRA X JULIA CORREA DE ARAUJO X ZILDA CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RICARDO CARDOSO DA SILVA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(SP102896 - AMAURI BALBO) X APARECIDO DOS SANTOS NASCIMENTO(SP023262 - FLAVIO TIRLONE) Considerando o decurso do prazo legal para os executados providenciarem o depósito da importância devida à título de honorários, intimem-se os exequentes para que requeiram o que for de interesse ao prosseguimento da execução. Int. 0010287-14.2006.403.6104 (2006.61.04.010287-0) - MARIA ASSUNCAO LONGHI(SP090851 - SI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GLORIA PINTO RODRIGUES OLIVEIRA X FERNANDA MARME RODRIGUES(SP028280 - DARCI DE SOUZA NASCIMENTO) X FERNANDO SENA RODRIGUES X MARIA DO CEU MARME RODRIGUES X ANTONIA DE OLIVEIRA SALERA X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM X UNIAO FEDERAL X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT(SP152489 - MARINEY DE BARROS GUIGUER E SP202016 - JAMILSON LISBOA SABINO) Fls. 457/469: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fls. 470: Def