Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2012 30% do valor do débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, conforme o art. 745-A do CPC. Brasília - DF, segunda-feira, 26/03/2012 às 17h27. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito . Nº 236863-0/11 - Mandado de Seguranca - A: V.L.. Adv(s).: DF011142 - Elida Avila Pereira. R: DIRETORA DA ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por conseguinte, ext

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2012 R$ 1.200,00 (mil e duzentos e reais), sendo cada um responsável por R$ 400,00. Devem pagar a condenação em honorários advocatícios em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. Após o trânsito em julgado, findada a fase execução, intime-se a parte sucumbente, apenas por publicação no DJE, para que seja feito

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Se a parte deixa de atender a determinação de emenda à petição inicial, havendo a regular intimação de seu patrono através de despacho publicado na Imprensa Oficial, o indeferimento da exordial é medida que se impõe, ante o que dispõe o art