Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4798 foi determinada pela decisão de fls. 277/288 e ele foi processado sócios. Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se regularmente. a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a 4. Os sócios executados arguem ainda a prescrição bienal. satisfação do crédito sobre o patrimônio pessoal dos sócios ou ex- Argumentam que o contrato

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 3514 das diferenças respectivas, a serem apuradas oportunamente e eventualmente executadas. REGINALDO MELHADO Os juros incidirão sobre o capital atualizado, consoante Juiz Titular de Vara do Trabalho jurisprudência dominante estampada na Súmula nº 200 do E. TST e na Súmula 224 do Supremo Tribunal Federal. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto e pelo mais que dos autos

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Previdência Social quanto à contribuição social devida, nos termos do parágrafo único, do art. 831, da CLT. 2705 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO 2. Atribui-se à presente decisão força de Alvará Judicial a ser Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor encaminhado à Caixa Econômica Federal, certificando-se nos autos JULIANA BATISTA PI

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 3344 indenização suplementar. oferecimento de contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou Trata-se aqui de norma jurídica cogente, dirigida ao juiz, com sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT. notável escopo ético e de equidade. O dispositivo legal faculta ao Intimem-se. juiz a concessão da referida indenização suplementar LONDRINA/PR, 09 de se

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4283 Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não advogados da parte autora, igualmente na forma fixada no capítulo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor da fundamentação. indenização suplementar. Uma vez publicada a presente sentença e encontrando-se as partes O dispositivo legal faculta ao juiz a concessão da referida cientes

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) RENATA JUNKO OGUIDO PEREIRA, no dia 17 de março de 2020. RÉU ADVOGADO 2422 PATRICIA ALVES COSTA(OAB: 56980/PR) CASA VISCARDI SA COMERCIO E IMPORTACAO LUIZ LOPES BARRETO(OAB: 23516/PR) DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): 1. Homologo a conta apresentada à fl. 97 e seguintes, observada a - RAFAELA AMADOR DA SIL

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3215 rescisão do contrato de trabalho (fls. 45/46) fazem prova do vínculo Intime-se a autora desta decisão. empregatício com a primeira ré no período de 15/09/2011 a Nada mais. 13/04/2020, sendo a rescisão contratual por iniciativa da LONDRINA/PR, 07 de maio de 2020. empregadora PANTEX CONFECCOES LTDA - EPP, sem justa causa. Assim, reputo presente o requisito da prob

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3344 corresponde ao efetivamente devido. Requer a improcedência da termo de fls. 11/12. ação. 3. DISPOSITIVO Entendendo aplicável à espécie o disposto no art. 355, inciso I, do Em face do exposto, julgo procedentea pretensão deduzida na Código de Processo Civil, por não haver a necessidade da inicial, para declarar extintas as obrigações cujo pagamento foi

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4637 foi fixada em 2%, enquanto o IPCA-E apurou uma inflação da ordem litígio, nos termos do disposto no art. 487, III, a, do CPC. de 4,23%, conforme dados divulgados pelo IBGE. Com efeito, A decisão prescinde de liquidação. Juros e correção monetária de conquanto compreenda a correção monetária e os juros, a partir da acordo com o colocado acima. citação do

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3847 ADVOGADO ISADORA NANTES ROMAO(OAB: 81176/PR) R8 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ISADORA NANTES ROMAO(OAB: 81176/PR) PEDRO OTAVIO BUENO MOREIRA TITO ISADORA NANTES ROMAO(OAB: 81176/PR) IBT SERVICOS EM CONDOMINIOS EIRELI - ME ISADORA NANTES ROMAO(OAB: 81176/PR) injustificada (Súmula 74 do C. TST).3. Para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, a audiência será r