Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3121 90 pela parte autora em réplica (fls. 1073/1199), guardado o prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 1238/1242 e 1252/1256, considerando-se que os vícios ali apontados foram supridos pela remessa dos autos a este Juízo de Direito. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 09 de agosto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4459 CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONTRATO COM GARANTIA.. DECISÃO QUE SE MANTÉM. Agravo de instrumento interposto por locador de decisão que indeferiu liminar de desocupação em ação e despejo porque o contrato de locação tem garantia. 1. Não se autoriza a ordem liminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2839 ela não poderá aliená-lo ou cedê-lo enquanto não decorrido esse prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora. Ressalto que, por força do artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911, de 1969 e do artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação será de 15 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 138 das obrigações livremente pactuadas na forma da legislação positiva. Este é o ensinamento de FÁBIO ULHOA COELHO, “in verbis”: “A cláusula “pacta sunt servanda”, no entanto, não tem aplicação absoluta, posto que se encontra limitada por uma outra cláusula, também implícita em certos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 5289 superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 835 obrigação da seguradora se limita ao valor do saldo devedor na época do sinistro até o limite de R$25.000,00 e que tal quantia não seria paga diretamente à parte autora, mas ao Banco estipulante. Impugnou o pedido de indenização por danos morais, pois ausente conduta ilícita praticada pela ré e, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 330 Processo 1040629-48.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Águia Gaps Ltda. ME - Em razão da promoção de carreira para a 1ª Vara Cível da Comarca de Batatais, informo que cessará minha designação nesta Vara no dia 06/01/2020 (D.O do dia 12 de dezembro de 20

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005232-73.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: POLI RESINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA DE CARVALHO VIANNA - SP333450, CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI - SP138630 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, partes qualificadas na inicial, com pedido de antecipação de tutela, por intermédio do qual objetiva a exclusão do ICMS da base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 192 haver mantido união estável. A falta de interesse da autora em tratar de questões patrimoniais, assim como a impossibilidade de este Juízo sobre elas se pronunciar, já foi destacada nesta sentença. Fica afastada, também, a ideia de que não poderia haver reconhecimento de período de união estável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 857 ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 1001794-26.2022.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Stefany Rachel de Pinho - - Leandro de Jesus Furquim - “Nota de cartório: nos termos do despacho de fls. 52, deverá a parte requerente providenciar os itens elencados na parte final d