Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 2755 477.01.2007.006859-0/000000-000 - nº ordem 285/2007 - (apensado ao processo 477.01.1990.003508-9/000000-000 - nº ordem 11323/1990) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - NANCI FRANGIOTTI X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO. - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EMBARG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2941 477.01.2008.002887-1/000000-000 - nº ordem 4798/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO X SUELI BORGES OLIVEIRA FIGUEROA - Fls. 42 - Diga o Autor em prosseguimento. Prazo 05 dias s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 2972 “TSU-B”, corrigidos monetariamente mês a mês, a partir dos pagamentos indevidos (Súmula 162 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Arcará a Fazenda, ainda, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2294 477.01.2005.077023-0/000000-000 - nº ordem 62066/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X ESTANISLAU CASOCCIO SCABARA - Fls. 28/29 - Sentença nº 273/2011 registrada em 10/05/2011 no livro nº 864 às Fls. 82/83: POSTO ISTO, REJEITO a exceção de pré-executividad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1126 634 Nº 0003736-75.2008.8.26.0477 (990.10.160270-9) - Apelação / Reexame Necessário - Praia Grande - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Patricia Mendes Pedrosa Luca - À mesa. São Paulo, 18 de maio de 2010 Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 2940 477.01.2007.020161-0/000000-000 - nº ordem 842/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JANILSON CARLOS DO NASCIMENTO X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 200/202 - POSTO ISTO JULGO IMPROCEDENTE a presente reclamação trabalhista ajuizada por JANILSON CARLOS DO NASCIMENTO contra Prefeitura Municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 2401 PEÇANHA X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 32/35 - Sentença nº 2418/2009 registrada em 02/09/2009 no livro nº 827 às Fls. 263/266: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR A FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE a devolver a autora os valores pagos entre os exercícios de 2002 a 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 2224 477.01.2007.020937-1/000000-000 - nº ordem 913/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO DIRCEU ZANGRANDE X FAZENDA PÚLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Recebo o recurso de apelação da Exequente (fls. 74/85) nos seus regulares efeitos de direito. Às contra-razões, no prazo legal. Int.. P.G., d.s..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 713 598 - Agravante: Luiz dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Advogado: Caio Cesar Marcolino (OAB: 195166/SP) - Advogado: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) 994.09.376436-0 (0953310.5/8-00) - Agravo de Instrumento - Jaú - Relator Gonçalves Rostey - Agravante: Prefeitura Municipal de Jau - Agravado: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 2328 DR.VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO RELAÇÃO: 243 PROCESSO Nº 477.01.2009.001259-1/000000-000 CONTROLE Nº 169/2009 JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO TOBIAS Desp. fls. 55: A defesa prévia apresentada não prescinde de dilação probatória. Dessa forma, havendo prova da existência do crime e indícios da autoria, RE