Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Advogada Embargado Advogado Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2312 140 : Andressa Carla dos Santos Aires (OAB: 13452/AL) : Vincenzo Boselli : Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB: 9520/AL) : Juliana Perrotti Santos de Campos Lopes (OAB: 6102/AL) : Annelise Maria Mendonça de Andrade (OAB: 12393/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Diante da interposiçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2356 251 1ª Câmara Cível Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Agravante Advogada Agravado Advogado Advogado : Banco Bmg S/A : Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) : José Carlos Pereira da Silva : Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2299 172 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Agravante Advogado Agravado : Juliana Fragoso Moreda - Me : Bruno Giacomelli Goes Rodrigues (OAB: 18834/PB) : Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. Diante da interposição de agravo interno, determino a intimaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2707 138 sua distribuição. Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo, bem como determino a remessa dos autos, via distribuição, com espeque no art. 288 do CPC, ao Juízo da 29ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar a causa. Cumpra-se. Intimações necessárias Maceió , 03 de fevereiro de 2020. Pedro J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2290 82 ser possível a apreensão de veículos que transportem, de forma remunerada, pessoas ou bens sem o devido licenciamento, conforme se exemplifica: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. APREENSÃO DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS MULTAS VENCIDAS E DESPESAS COM REMOÇÃO E DEPÓSIT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2292 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0801050-36.2019.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Banco Bmg S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) Advogado : Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE) Agravada : Maria Margarida da Silva Advogado : Luiz Antônio Guedes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Agravante Advogado Agravado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2293 230 : Juliana Fragoso Moreda - Me : Bruno Giacomelli Goes Rodrigues (OAB: 18834/PB) : Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2019. 1. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, inte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 404 de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 176 em nenhum momento o texto legal da lei processual fez qualquer distinção quanto a sua aplicação às fazendas públicas.” Por essas razões, requereu verdadeira modificação da decisão prolatada. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração vêm disciplinados no art. 1.022 do Novo Código de Process

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 176 em nenhum momento o texto legal da lei processual fez qualquer distinção quanto a sua aplicação às fazendas públicas.” Por essas razões, requereu verdadeira modificação da decisão prolatada. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração vêm disciplinados no art. 1.022 do Novo Código de Process