Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2782 de decisão baseada em juízo de probabilidade (‘fumus boni iuris’). O que distingue os casos de cabimento da tutela de urgência cautelar daqueles em que cabível a tutela de urgência satisfativa é o tipo de situação de perigo existente: havendo risco de que a demora do processo produza dano ao direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1296 de Lins, sito à Rua José Fava n.º 444- Bairro do Junqueira - em Lins-SP (CEP: 16400-075). Arbitro os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) (de acordo com a Tabela II, da Resolução nº CJF-RES2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do E. Conselho da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1218 trabalho rural alegado na inicial, devendo, portanto, ser reconhecido por este juízo. Desse modo, somando-se os períodos de atividade rural e urbana, a requerente alcança , tempo suficiente para o deferimento do pedido da aposentadoria pleiteada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por APAREC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1221 com a instrução, corroboram o trabalho rural. No caso dos autos, existe prova de exercício da atividade rural nos documentos juntados (fls. 28/48). E não é só isto: a prova oral colacionada também aponta no sentido de prática de serviço rural. As testemunhas ouvidas às fls. 70 deram depoimentos coeso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1223 Processo 0002542-82.2014.8.26.0104 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Pereira dos Santos - Vistos. Recebo a apelação retro somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões: Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HELIO LOPES Processo 0002774-94.2014.8.26.0104 - Procedimento Ordin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1224 glaucoma em olho esquerdo, razão pela qual se encontra incapacitada para o trabalho e para demais atividades. Seu quadro é irreversível e progressivo. Teve negado benefício na esfera administrativa Ao final, requereu o benefício da justiça gratuita, a procedência do pedido, valorou a causa e juntou docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1244 dos requisitos legais (art. 202 do CTN e art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/1980) a impossibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa Matéria de ordem pública Reconhece-se e declara-se, de ofício, a nulidade das CDAs, mantida a extinção da execução fiscal, mas com fundamento no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1314 Processo 0002647-40.2006.8.26.0104 (104.01.2006.002647) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Vieira dos Santos - Manifeste-se o(a) autor(a) a respeito do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2780 registro CTPS, enquanto a autora permanecia trabalhando como bóia-fria, sem anotação na Carteira Profissional. Consta, ainda, que a primeira anotação na CTPS da autora deu-se em 1993, quando passou a trabalhar no corte de cana-de-açúcar, possuindo registro e recolhimentos previdenciários somente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 1451 322.01.2010.011467-7/000000-000 - nº ordem 4380/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MILTON PERUCI X DONIZETE DOS SANTOS PESSOA E OUTROS - Sentença nº 7482/2010 registrada em 09/11/2010 no livro nº 448 às Fls. 161/162: Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTA a presente ação de Execuçã