Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10317 harmonia com a notória jurisprudência desta Corte Superior, que R$3.378,93, em 01/02/2021, sendo: R$2.268,02 de contribuição entende que a multa de 40% do FGTS é parcela de cunho previdenciária cota empregado e R1.110,91 de juros de mora. rescisório, que tem por escopo indenizar o trabalhador contra a Retenção(-): previdenciária – R$2.362,25, autorizando

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 11335 do ajuizamento da ação, calculados sobre os valores atualizados. Deixa-se de intimar a União (INSS), nos termos da Portaria MF Correção monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao (Ministério da Fazenda) nº 582, de 11.12.2013, que dispensa o de sua competência. Tudo na forma do art. 39, da Lei 8.177/91; referido órgão da manifestação quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 154 não cabe ao juiz vetar o acesso ao Poder Judiciário, até porque eventual penalidade pela irregularidade deve ser imposta pela via administrativa, se for o caso.Nesse sentido é a doutrina: “O exercício da atividade de representante comercial autônomo sem o regular registro importa apenas sanções admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2768 DOS SANTOS SANTANA - - FRANCISCO BERNARDO CUNIS - - JAIR RODRIGUES JUNIOR - - VALDINEI ALVES RODRIGUES - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Boreli e Belotti Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - Antonio Marcos da Silva - - Jurandir Rocha Ribeiro - - ARIANE APARECIDA NOGUEIR