5.726 resultados encontrados para juliana maggi lima - data: 12/12/2024
Página 573 de 573
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1755 preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil para a concessão da antecipação de tutela, o que, conforme fundamentado acima, não ocorreu no presente caso. Quanto ao pedido alternativo, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito, dada a controvérsia as matérias p
A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/86 alegando, em suma, o pagamento dos débitos exigidos.A Receita Federal do Brasil se manifestou às fls. 232/241 e: a) reconheceu o pagamento integral do débito exigido na CDA n. 80.6.10.008666-74; b) reconheceu o pagamento parcial dos débitos exigidos nas CDAs ns. 80.6.10.019917-82, 80.2.10.009954-59 e 80.2.10.009955-30; c) pugnou pela manutenção das exigências formalizadas nas CDAs ns. 80.7.10.004937-94 e 80.6.10.019918-
A Executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 59/86 alegando, em suma, o pagamento dos débitos exigidos.A Receita Federal do Brasil se manifestou às fls. 232/241 e: a) reconheceu o pagamento integral do débito exigido na CDA n. 80.6.10.008666-74; b) reconheceu o pagamento parcial dos débitos exigidos nas CDAs ns. 80.6.10.019917-82, 80.2.10.009954-59 e 80.2.10.009955-30; c) pugnou pela manutenção das exigências formalizadas nas CDAs ns. 80.7.10.004937-94 e 80.6.10.019918-
Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte executada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos, dentre os findos, com as cautelas próprias.Publique-se, intime-se e cumpra-se. 0037363-80.2000.403.6182 (2000.61.82.037363-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X CANTAREIRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMA X ALMIR VESPA JUNIOR X ARNO DA SILVA(SP156617 - ROGERIO LICASTRO TORRE
Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte executada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos, dentre os findos, com as cautelas próprias.Publique-se, intime-se e cumpra-se. 0037363-80.2000.403.6182 (2000.61.82.037363-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X CANTAREIRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMA X ALMIR VESPA JUNIOR X ARNO DA SILVA(SP156617 - ROGERIO LICASTRO TORRE