Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A atividade rural deve ser comprovada por meio de início de prova material, aliada à prova testemunhal. - A prova produzida, inconsistente, é insuficiente para ensejar a concessão do benefício vindicado. - Reconhecimento da improcedência do pedido formulado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FELTRIN Advogados do(a) APELADO: JOSE JOAO DEMARCHI - SP67098-N, GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI - SP301094-N, JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI SP393752-N APELAÇÃO (198) Nº 5031705-52.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FELTRIN Advogados do(a) APELADO: JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI -

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: JOELITA DE FREITAS PEDREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410-A, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOELITA DE FREITAS PEDREIRA Advogados do(a) APELADO: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351-A, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO O R D I N ATÓ R I O Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3151 Processo 1001501-98.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Conceição Alves Garcia Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente quanto a contestação apresentada pela autarquia requerida (fls. 64/82). - ADV: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3928 a sua remessa para redistribuição ao competente Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Providenciem-se as anotações necessárias. Int. - ADV: RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES (OAB 250530/SP), ANA CAROLINA ROSA DE OLIVEIRA (OAB 323299/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), ANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 6426 e trânsito em julgado): Manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze dias, ressaltando que eventual cumprimento de sentença deverá ser processado em apartado. No silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), JULIANA MARIA FORLEVIZE DEM

Publicações Judiciais I ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de janeiro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5259571-80.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: CICERO DE ANDRADE BELO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI - SP393752-N, GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI - SP301094-N, JOSE JOAO DEMARCHI - SP67098-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CICERO DE ANDRADE BELO Advogados do(a) APELADO: GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI - SP3010

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu DAR PROVIMENTO à Apelação da parte AUTORA para, reconhecendo como atividade especial o período de 05/01/1998 a 05/04/2016, conceder-lhe o benefício da aposentadoria por tempo especial, desde a DER, 24/11/2015, respeitada a prescrição quinquenal, invertendo os ônus da sucumbência e fixando honorários advocatícios e juros e correção monetária, nos termos do relat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 3263 observar, o Pretório Excelso não efetuou qualquer modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, dada pela Lei nº 11.960/09 em relação à correção monetária. Assim, considerando a produção dos efeitos vinculante e erga omnes (ou ultra partes) do preced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3619 de testemunhas nas ações previdenciárias em trâmite perante este Juízo. Apresentada manifestação, ou decorrido o prazo acima estabelecido, tornem os autos conclusos. Intime-se. Tiete, 18 de março de 2019. - ADV: GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 301094/SP), JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 39375