Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas, taxas ou despesas. Sem condenação em honorários advocatícios. PRI. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Dispenso o relatório (v. art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, em que se busca a revisão da correção monetária aplicada à conta vinculada ao FGTS. Decido. Inicialmente, impende verificar a presença ou a ausência de pressupostos (positivos e negativos) de constituição e de desenv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2612 PROCESSO :1002347-38.2018.8.26.0396 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Igor Rodrigues ADVOGADO : 416065/SP - João Batista de Matos Júnior EXECTDO : Kleverton Leonardo G Almeida VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002348-23.2018.8.26.0396 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, verifica-se que a revisão ora pleiteada, que tem por escopo o reconhecimento do direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso, mediante retroação da data do início do benefício para 01/02/1989, não foi o objeto do pedido administrativo, impondo-se a decadência deste direito, conforme decidido pelo E. STJ no REsp 1631021/PR: “(...)O direito ao beneficio mais vantajoso, incorporado ao patrimônio jurídico do trabalhador segurado, deve ser exercido por seu ti

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001530-89.2020.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6314003325 AUTOR: AMARILDO CESAR AMORIM (SP365072 - MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) 0001496-51.2019.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6314003324 AUTOR: MARIA DE LOURDES RAMOS ROCHA (SP153437 - ALECSANDRO DOS SANTOS, SP153049 - LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE II Presidente: Manoel de Queiroz Pereira Calças Ano XI • Edição 2664 • São Paulo, sexta-feira, 21 de setembro de 2018 www.dje.tjsp.jus.br IACANGA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE APARECIDA DE ALENCAR SALLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2018 Processo 0000431-26.2018.8.26

Publicações Administrativas ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000824-72.2021.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA LUIZA SIQUEIRA FRANCO ADVOGADO: SP348610-JULIANI DE LIMA SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000838-56.2021.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TALITA MITIKO DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000839-41

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002101-60.2020.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ISAEL ACACIO RODRIGUES ADVOGADO: SP348610-JULIANI DE LIMA SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002116-29.2020.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA TOSSONI SALVADOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002118-96.2020.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: RENATA NEVES DOS SANTOS RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 12 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 12 EXPEDIENTE Nº 2021/6314000032 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6314000016/2021 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/01/2021 UNIDADE: CATANDUVA I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0000064-26.2021.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VAND

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: SP184479-RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001686-77.2020.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE ANGELO LOPES ADVOGADO: SP440372-GABRIEL VITOR DOMINGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001688-47.2020.4.03.6314 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FABIANA T

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANA APARECIDA ALVES MARINHO ADVOGADO: SP251012-CLEITON ALEXANDRE GARCIA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 3) Outros Juízos: PROCESSO: 5000427-11.2020.4.03.6136 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FLORISVALDO REIS ALVES ADVOGADO: SP404220-RINALDO NICÉZIO LAZARINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 5001043-83.2020.4.03.6136 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J