Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. FORMULAÇÃO DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. A questão acerca da exigência de prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento de ação em que se busca a concessão de benefício previdenciário, restou decidida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário - RE 631240, em sede de repercussão geral, na sessão plenária realizada em 27/08/2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 ADVOGADO:242202/SP - FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA Requerido:COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:213.01.2011.001324 Nº ORDEM:01.01.2011/000622 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE:R. G. M. D. A. E OUTRO ADVOGADO:188378/SP - MAXIMILIANO DE PAULA E SILVA Requerido:W.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 PROCESSO:213.01.2010.002293 Nº ORDEM:01.01.2010/001195 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:A. D. D. A. ADVOGADO:150543/SP - IVO ALVES Requerido:J. D. S. A. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE GUARÁ EM 29/07/2010 PROCESSO:213.01.2010.002295 Nº ORDEM:01.01.2010/001196

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 516 (fls. 143/v) pelo exeqüente voluntariamente nos termos do artigo 475-J do CPC. A inércia do(a) executado(a) no cumprimento voluntário da obrigação ensejará a aplicação de multa prevista no dispositivo legal já referido no percentual de 10%. Decorrido o prazo referido no item “1” a requerimento do

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A regra contida nos artigos 2º e 3º da Lei nº 11.718/08 não implicou na fixação de prazo decadencial para a obtenção de aposentadoria por idade rural por aqueles que implementaram a idade após 31/12/2010, apenas foram fixados novos critérios para a comprovação do tempo de atividade rural após referida data. 3. Os segurados especiais, após 31/12/2010, continuarão a fazer jus à aposentadoria por idade rural, em virtude do disposto nos artigos 26, inciso III, 39, inciso I, e 48,

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1441 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001055-70.2016.5.17.0181 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE JULIANO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES(OAB: 32448/BA) RECORRIDO NORTEL NORTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO AQUILES SILVA CELINO(OAB: 14741 -D/ES) RECORRIDO COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB: 672

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000628-49.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIO ALEXANDRE INACIO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS - SP320175-A, ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031-A, AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA - SP332827-A ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso d

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO RÉU DESTINATÁRIO: GUSTAVO GIL TERRES PERES DA SILVA ADVOGADO Notificação TESTEMUNHA TESTEMUNHA Processo Nº CartPrec-0020764-75.2016.5.04.0271 AUTOR WALTER MENEZES DE MELO JUNIOR ADVOGADO JAMILTO COLONETTI(OAB: 16158/SC) RÉU IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO NELSON SOARES DA SILVA NETO(OAB: 14782/SC) TESTEMUNHA WANDERLEI PEREIRA

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 2324 PROCESSO Nº: 0020760-72.2015.5.04.0271 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DESTINATÁRIO: AUTOR: TAMIRES DE ALMEIDA BURAGOSQUE TISSIANO DA ROCHA JOBIM Decisão RÉU: INDUSTRIA DE COCO MUNIZ LTDA - ME e outros Processo Nº RTOrd-0021003-16.2015.5.04.0271 AUTOR LIAMARA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO MARCELO GOULART JOBIM(OAB: 47878/RS) RÉU MAGAZINE LUIZA S/A Fica

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intime-se novamente a reclamada a apresentar nos autos, no prazo de 10 dias, os cartões de ponto, bem como CCT e ficha de registro, além de outros documentos necessários à realização da perícia, consoante requerido pela perita na manifestação de #id:b417335, sob pena de sua inércia constituir-se em ato atentatório à dignidade da jurisdição, passível de aplicaçã