Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 3131 prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1752 falar em abuso de direito de personalidade jurídica. Referida teoria busca atingir atos de malícia e prejuízo aos credores, sendo aplicável quando a sociedade acoberta a figura do sócio e torna-se instrumento de fraude. Todavia, há necessidade de demonstração de que os sócios agiram dolosamente, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2931 pela executada (fl. 17), transcorreu o prazo sem que a exequente o fizesse. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se. P.R.I.C. - ADV: THAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1860 efetuado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e em consonância com os valores disciplinados no o artigo 698, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013), ou seja, a soma dos valores constantes dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3671 se manifestar acerca do cumprimento da obrigação pela executada (fl. 30), transcorreu o prazo sem que a exequente o fizesse. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, procedendo-se às anotações e comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3865 Soares Benedito - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial condenar a requerida a indenizar o requerente no valor de R$ 2.400,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do desem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 1959 Processo 1005245-73.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1000961-95.2013.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Alimentos - Y.V.S.F. - Vistos. 1. Fls. 43/45: Recebo como emenda à inicial. 2. Recebo a presente execução de alimentos como cumprimento de sentença. 3. Intime-se o executado, pessoalmente, para,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 914 local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 238, parágrafo único, do CPC). 4. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado na inicial. Anote-se. 5. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 381 SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO. RESCISÃO A PEDIDO DA EMPRESA BENEFICIÁRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADE POR DOIS MESES. Insurgência contra sentença de improcedência. Reforma em parte. Cancelamento imotivado que, segundo o art. 17, § único, da RN 195, ANS, depende de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4460 se esperar que o preço em questão fosse certo, e não meramente estimado. Em sua contestação, a ré foi categórica em afirmar que jamais existiu promessa de venda do veículo em voga e que o documento apresentado a fls. 29 seria mera declaração para instruir o processo abstrato de isenções postulado