Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1317 relator sobre a ilegitimidade de amicus curiae para requerer medida cautelar. Porém, divergiram quanto a recomendação aos juízes de execução penal. O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, destacou que, para evitar a disseminação do novo coronavírus nas prisões, o CNJ recomendou a a

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Na realização do laudo, deverá o perito se reportar aos quesitos constantes na Portaria SEI n.º 0828789 de 16.12.2014 e eventuais quesitos apresentados pelas partes. Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n. 10.259/2001, art. 12

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2321 805 Romano, diz o mesmo autor que o principal fundamento da prescrição é a necessidade de serem fixadas as relações jurídicas incertas, suscetíveis de dúvidas e controvérsias, encerrando-se dita incerteza em um lapso determinado de tempo.” Por sua vez, ensina Pontes de Miranda que “o instituto da prescrição serve à segurança e à paz públicas”, e é este preci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 694 - Kdflex - Vistos.1. Preliminarmente, em decorrência da natureza da ação, do valor dado à causa e da condição pessoal da requerente, deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por ato ilícito ajuizada por NATALIA APARECIDA CORNÉLI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) diasmulta. § 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1186 ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP) Processo 002.08.152435-3 - Reparação de Danos (em geral) - Julio Cesar Andrade Lima - Banco Itaucard Sa - Vistos. Dispensado relatório a teor do art. 38 ‘in fine’ da lei 9.099/95. Fundamento e decido. Os pedidos do autor são procedentes. Alega a parte autora que não reconhece débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1192 da prescrição). Diante do não pagamento da pena de multa aplicada na r. Sentença condenatória pelo sentenciado EDSON HENRIQUE VAZ, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Artigo 482, § 1º, das NSCGJ (Provimento CG nº 011/2015), encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1915 houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo Robson Rogerio Da Costa 4199550859 4811360/2016 177132/2016 30 Dias Kleber Eustaquio De Oliveira 3488834575 4574640/2016 175302/2016 30 Dias Paulo Marcio De Oliveira 2472049385 4574758/2016 174937/2016 30 Dias Alysson Roberto Bruno 2543204292 4861154/2016 175532/2016 30 Dias Jose Domingos De Oliveira 5260839506 4619458/2016 173931/2016 30 Dias Justino De Barros Frossard 3888243

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 certidão Nº 2013.13.1.003133-7 - Divorcio Litigioso - A: V.O.D.S.N.. Adv(s).: DF010308 - RAUL CANAL. R: M.M.D.C.N.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo, Dr. Leandro Pereira Colombano, designei o dia 20/08/2014, às 14h, para realização da AUDIÊN