Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 S, CASO EXISTAM, PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A PARTE RE SEQUER FOI CITADA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CO NTADORIA PARA APURACAO DO VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS E CONFECCAO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. SE VERIFICADA A EXISTENCIA DE C USTAS A SEREM ADIMPLIDAS, INTIME-SE O AUTOR PARA REALIZAR O PAGAM ENTO DESTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEC

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1355 107, IV, do C?digo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS OTAVIO MENDES DA SILVA, pela ocorr?ncia da decad?ncia do direito de queixa e de representa??o. P.R.I.C. Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os autos com as anota??es e comunica??es necess?rias. Bel?m, 02 de mar?o de 2021. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ju?za de Direito, respondendo pela 4? Vara do JECrim de Bel?m. BEL?M Av. Almirante Tam