Caderno único ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de abril de 2015 Nº 2014.09.1.014785-2 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: AURINIVIA DIAS MACEDO. Adv(s).: DF026287 - Andre Viana de Oliveira. R: MARIA RUBIA BARROS CORREIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JULIO CESAR DE ANDRADE. Adv(s).: (.). Intimese a parte autora para adequar a planilha de débito à fl. 62, retirando-se os 10% de multa concernente ao artigo 475-J do CPC, bem como os 20% de honorário

Caderno único ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Apenas depois de o exeqüente comprovar ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localização do devedor é possível requerer ao judiciário que utilize os sistemas INFOSEG e Bacenjud. Assim, não demonstrado que esgotou as diligências para localizar o endereço do réu, o indeferimento do pleito é medida que se impõe. 2. Recurso desprovido. Unânime.(Acórdão n. 601758, 20120020112048AG

Caderno único ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2012 extração de cópias. Certifico que por determinação da MMª Juíza, conforme o disposto no §4º do art. 162 do CPC, intime-se a parte autora para comparecer a esta Secretaria e efetuar a carga dos autos para retirada das cópias requeridas. Planaltina - DF, terça-feira, 23/10/2012 às 14h21. . Nº 4601-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 então que já havia o reconhecimento de repercussão geral no RE 905.357-RR quanto à questão ora posta em julgamento. Confira-se: PROCESSO CIVIL - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. I - É incabível o IRDR quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, tiver afetado recurso em repercussão geral para de

Caderno único ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2012 Nº 31560-6/12 - Revisao de Contrato - A: ADILSON FERREIRA VIANA. Adv(s).: DF027236 - Bruno Ulisses da Silva Carneiro. R: BANCO GMAC SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Na esteira das disposições dos artigos 284 c/c 282, inciso IV, do CPC, faculto a emenda à inicial, no tocante ao pedido formulado, para que a parte autora indique e especifique a(

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 acordo com a Constituição Federal, artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde encontra-se indiscutivelmente ligado ao próprio direito à vida,

Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Nº 2013.13.1.001667-9 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: FABIO SOARES DE MELO. Adv(s).: DF001043 - MARIA ALDA ANDRADE . R: EDNA DA SILVA PORTO VALENCA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RICARDO SANTOS BARBOZA. Adv(s).: (.). R: APARECIDA DE MELO SILVA. Adv(s).: (.). DECISAO - 1. Trata-se de ação de despejo c/c rescisão de contrato e cobrança de aluguéis, em que o autor informa às fls.

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 relação de consumo, pois a atividade do demandante consistia na captação de novos representantes com o objetivo de obter lucro, perpetuando, pois, a cadeia de comercialização. Assim, não se aplica ao feito em tela as normas consumeristas, em especial a de eleição do foro de seu domicílio para o ajuizamento da demanda. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fun

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 de JOSE FRANCISCO DE SOUSA MOURA, partes qualificadas nos autos, inicialmente distribuída à Vara de Registros Públicos do Distrito Federal. Disse que não pode escriturar imóvel de sua propriedade, pois no ato de lavratura da procuração pública, no Cartório do Oitavo Ofício de Notas (ID 6189444 - Pág. 1), o réu informou número incorreto de CPF. Citado por carta precatória (6192008 - Pág.