Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 596 Processo 1500014-03.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industrias Mangotex Lt - Vistos.Fls. 99: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Face à ausência de informação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se a Exequente em termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 701 Processo 0002405-39.2014.8.26.0286 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Intercil Industria e Comercio de Ceramic - Vistos.Ante o trânsito em julgado da r. decisão, devidamente cumprida pela requerida, conforme petição de fls. 136/141, deixo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 683 no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - (Valor do preparo a ser recolhido (cód 230-6) R$ 2.078,02 - (Valor do porte e retorno (cód 110-4) - R$ 32,70) - ADV: SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP) Processo 0010845-92.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010845) - Embargos à Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 432 processuais em objeção de pré-executividade, por se tratar de mera petição alegando uma nulidade em ação de execução que foi acolhida apenas parcialmente. Outrossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 479 Camargo x Fazenda Nacional - Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 400 Processo 0010845-92.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010845) - Embargos à Execução Fiscal - Julio Cesar de Oliveira Tranportes Me x Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição de fls. 101/103 como aditamento à inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Có