Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 12852 Lado outro, entendo que a conduta do reclamado, por si só, não gera para o empregado o direito à indenização por danos morais, Custas pelo Reclamado, no importe de R$51,93 calculadas sobre o mormente por já determinado o pagamento dos valores devidos, valor da condenação, ora arbitrada em R$2.596,54. devidamente corrigidos e por não demonstrada a existência

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 correção monetária, cujos índices serão definidos no momento de 12866 R$151.000,00. Juntou procuração e documentos. acertamento do quantum debeatur, à luz da legislação vigente. Primeira tentativa conciliatória frustrada. Recolhimentos fiscais nos termos da Lei 8.541/92, a serem deduzidos do crédito do reclamante nos termos do provimento n. Válida e regularment

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Custas pelo Reclamado, no importe de R$400,00 calculadas sobre 12874 demonstrativo de diferenças. o valor da condenação, ora arbitrada em R$20.000,00. Manifestação do reclamado, acerca das planilhas elaboradas pela Intimem-se as partes. Nada mais. parte autora veio aos autos às fls. 367/368. LENCOIS PAULISTA/SP, 04 de julho de 2021. LENCOIS PAULISTA/SP, 05 de julho d

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região filiado ao sindicato. 11792 O crédito será apurado, por cálculos, acrescido de juros de mora e correção monetária, cujos índices serão definidos no momento de Nesta esteira, considerando que os recibos de pagamento de fls. acertamento do quantum debeatur, à luz da legislação vigente. 84/144 comprovam o desconto de contribuições confederativas do vencimentos do

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sejam adotadas as diretrizes fixadas na decisão proferida pelo E. 16005 Vistos, etc., STF no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021. Cuidam-se de Embargos Declaratórios apresentados por ambos os III – pausas NR-36. litigantes. O reclamante sustenta que a r. Sentença padece de A despeito dos argumentos apresentados pelo embargante, a omissão quanto ao a

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - LUIZ GUSTAVO MARTINELLI DELGADO - MARCELO FERNANDO BENEDITO - MARCOS DANIEL GOMES DE CASTRO - ODILZA DUARTE FERREIRA - OTAVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA - OTHON HENRIQUE ROSSLER RIBEIRO - PAMELA THAMIRIS EVANGELISTA DA SILVA - PAULO CESAR BERTOLI - RAFAEL DIEGO MARTINS DOS SANTOS - RAFAELA APARECIDA DAS NEVES BRAZ - RAPHAEL GUAZZELLI VALERIO - REGINA CECILIA SASSO - ROCHELI

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 12106 Responsabilidade subsidiária – CONSTRUCAP CCPS fundamentação, condenar, RANGEL CONSTRUCOES LTDA e, ENGENHARIA E COMERCIO SA. subsidiariamente, CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA, ao pagamento de: A documentação carreada aos autos demonstra que o segundo - diferenças de verbas rescisórias e reclamado, na condição de empreiteiro, subempreitou serviç

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8280 o número da agência e conta bancária para tanto. Após o prazo supra, em caso de não cumprimento voluntário da PODER JUDICIÁRIO obrigação, expeça-se o competente mandado de citação. JUSTIÇA DO Ressalte-se que qualquer pagamento poderá ser liberado a quem de direito, independentemente de novo despacho. Observe-se a existência de apólices de seguro garantia d

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0010136-23.2021.5.15.0149 ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE PAMELA CRISTINA DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RECORRENTE SUCOCITRICO CUTRALE LTDA ADVOGADO FERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ(OAB: 335050/SP) ADVOGADO Carlos Eduardo Soares da Silva(OAB: 284633/SP) RECORRIDO PAMELA CRISTINA DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO FABI

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RAIANI MINATEL(OAB: 356528/SP) ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI(OAB: 180991/SP) LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES(OAB: 129959/SP) PAULO PEREIRA DA SILVA FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) 4421 VOTO ADMISSIBILIDADE Os apelos e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos por procuradores regularmente constituído