Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do referido Decreto, portanto, a Administração poderá editar ato normativo para regulamentar a prática de atos por meio digital. Tal circunstância acaba por fomentar a seleridade dos procedimentos, de modo a contribuir com a própria eficiência administrativa. Nos termos da IN RFB 1.412/2013, com redação dada pela IN RFB nº 1629/2013, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a entrega de documentos será realizadas obrigatoriamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do referido Decreto, portanto, a Administração poderá editar ato normativo para regulamentar a prática de atos por meio digital. Tal circunstância acaba por fomentar a seleridade dos procedimentos, de modo a contribuir com a própria eficiência administrativa. Nos termos da IN RFB 1.412/2013, com redação dada pela IN RFB nº 1629/2013, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a entrega de documentos será realizadas obrigatoriamen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8279 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8280 Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann (OAB:SP309343) Interessado: Celio Jose Meira De Andrade Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2677 490 ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2216992-91.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta. São Paulo, 6 de abril de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006645-04.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: COLEGIO AUGUSTO LARANJA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LEVI CORREIA - SP309052 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL, IPATEC - INSTITUTO PAULISTA DE CIENCIA, CULTURA E TECNOLOGIA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121 D ES PACHO Intime-se a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 28 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011678-42.2017.4.03.6100 AUTOR: ENZO PETENA REPRESENTANTE: PRISCILA MARIA PACHECO Advogados do(a) AUTOR: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN - SP309343, JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS - SP121277, Advogados do(a) REPRESENTANTE: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN - SP309343, JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS - SP121277 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público Federa, tendo em vista

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifeste-se a parte ré, ora embargadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações deduzidas pela parte autora, em sede de embargos de declaração (Ids nsº 14342346 e 14342601). Sobrevindo manifestação ou decorrendo "in albis" o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011678-42.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENZO PETENA REPRESENTANTE: PRISCILA MARIA PACHECO Advogados do(a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 05 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011678-42.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENZO PETENA REPRESENTANTE: PRISCILA MARIA PACHECO Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS - SP121277, LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN - SP309343, Advogados do(a) REPRESENTANTE: JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS - SP121277, LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN - SP309343 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Id nº 18197543: Ciência às partes. Manifeste-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 PROCESSO :1086495-89.2021.8.26.0100 CLASSE :REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE : Omni S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 30650/SP - Cleuza Anna Cobein REQDO : Moises Rosa de Paula VARA:38ª VARA CÍVEL PROCESSO :1086478-53.2021.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Iouu Tecnologia e Servi