Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 79 MARCOS ROBERTO ALVES SILVEIRA, qualificado nos autos, propôs ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedidos de cumprimento de obrigação de fazer e indenização por danos morais, sob procedimento ordinário, em face de BANCO CSF S.A. e CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Alega que celeb

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora apresentar declaração por ele datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Com a juntada do comprovante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 152 Contrato celebrado antes da vigência do CDC e da Lei nº. 9.656/98. Irrelevância. Negócio jurídico de trato sucessivo e execução continuada que se sujeita às regras de ordem pública da legislação consumerista. Precedentes. Cláusula limitadora da cobertura que se mostra abusiva, sendo, portanto, nula de pleno dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 514 é eminentemente de direito e os fatos controversos devem ser comprovados por documentos. Assim, autorizado o julgamento antecipado, nos termos do que preceitua o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Em primeiro lugar, insta deixar consignado que deixo de designar audiência para tentativa de conciliação an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 1321 Processo 0039703-86.2010.8.26.0001 (001.10.039703-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Carlos Mertz - Oesp Mídia S/A - 1- Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2- Às contrarrazões. 3- Após, remetam-se os autos ao E. 2° Colégio Recursal da Capital Santana, com as homenag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1371 seja cumprido nos finais de semana. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, solicitar, se a Lei o determinar, os documentos necessários para comprovação do estado e propriedade do(s) bem(ns) ser (em) penhorado(s). O(A) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça deverá ainda realizar a estimativa do(s) bem(ns) pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 719 Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RAFAEL ALVES SANTOS (OAB 200902/SP) Processo 1102687-34.2020.8.26.0100 - Execução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 2092 habilitaram-se seus herdeiros (fls. 185 e 187/189), com a nomeação de Sandro Nicolleti como inventariante, pela decisão de fls. 190.Ofício do Banco Santander S/A informando posição acionária de ações de titularidade do “de cujus” RINALDO DE MARTÍNI, com a discriminação de valores (fl. 212/214).

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0068218-63.2006.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301148567 AUTOR: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA (SP361143 - LEONICE LEMES DA SILVA, SP360919 - CLAUDIA MARIA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) LENICE RIBEIRO E JULIANA DE OLIVEIRA formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 09/09/2006. Preliminarmente deixo de apreciar o pedido de habilitação de Lenice Ribei