Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 357 de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José para R$15.000,00, com custas, pela ré, de R$300,00. Intimem-se. Ernesto Manzi, a Desembargadora do Trabalho Quézia de Araújo Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de março Duarte Nieves Gonzalez e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Tr

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 142 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do PROVIMENTO para declarar a nulidade do ato citatório na fase de Trabalho da 12ª Região, por unani

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 59 PROVIMENTO. Não se conhece do recurso de revista quando a parte recorrente não transcreve especificamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da PODER JUDICIÁRIO matéria suscitada em suas razões recursais. Incidência do artigo JUSTIÇA DO TRABALHO 896, § 1º-A, I, da CLT. No caso, reportando-se às razões do recurso de revista, ve

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 11 Página carrega Página carrega FLORIANOPOLIS/SC, 24 de maio de 2020. FLORIANOPOLIS/SC, 24 de maio de 2020. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Assessor Processo Nº ROT-0000965-07.2017.5.12.0039 GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RECORRENTE VALBER ELIAS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB: 12001/SC) ADVOGADO CLENIO DENAR

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 237 honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora, fixando-os no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do da causa devidamente atualizado. Intimem-se. Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 06 de maio RECURSOS ORDI

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 238 RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADOS MANENTI LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS OZEBIO FRANCISCO DOS REIS MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) PRINCIPE DE JOINVILLE TUR MAR EIRELI - EPP LUCIANO BR

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 29 TESTEMUNHA ROSEANE GOMES DOS SANTOS Portanto, considero inexistente o acordo de compensação semanal, assim como o denominado banco de horas, haja vista a irregularidade material, por inobservância de substancial exigência Intimado(s)/Citado(s): - KARLA MARIA BARBOSA DA SILVA legal (trabalho habitual nos sábados, sujeição do trabalho ao regime de horas extras habit

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3/1991 do TST. No entendimento do Colegiado, a disposição contida no § 11 do art. 899, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, possibilita a substituição do depósito recursal pelo seguro garantia desde que não haja a limitação temporal mencionada acima. Contudo, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, passo a analisar o argumento da embargante. 23

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 59 RECORRENTE possível afirmar que o mesmo aconteceu de forma eventual, pois o autor relatou fazer um mix de atividades. Existe a informação sobre o uso de EPIs no referido documento. Desta forma, mantenho o laudo pericial já apresentado.' (fl. 170). Como se observa das descrições do expert, a exposição a ruído observava os limites de tolerância e o contato com prod

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 79 Relator Pretende a reforma do acórdão regional para que a ré seja condenada ao pagamento integral do intervalo interjornada, nos moldes previstos na Súmula nº 437 do TST. A decisão recorrida, ao deferir apenas o pagamento das horas suprimidas, está, ao contrário do afirmado pela parte recorrente, em sintonia com a OJ nº 355 SDI-I do TST, o que inviabiliza o seguim