Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivani de Campos Melucci REQDA : BELMOK SERVIÇOS LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIBAN PROCESSO :001.10.036872-8 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cassandra Jesus dos Santos REQDA : T. C. Pires Ser. Adm. ME VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO NOVA ARAUJO LTDA - ME, MARIA OTILDE ARAUJO, LEONOR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 DECISÃO O executado foi citado, mas não efetuou o pagamento nem nomeou bens à penhora. Sendo assim, com fundamento no disposto nos arts. 83

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo apreciou, de forma fundamentada, o pedido da impetrante. Apenas a embargante não concorda com o conteúdo da decisão. Não há que se falar em omissão se o juiz decide a questão e deixa de aplicar o entendimento preconizado pela parte. Aí o caso é de erro de julgamento. Caso contrário, toda e qualquer decisão seria passível de embargos de declaração, porque sempre haverá vencido, cujo entendimento deixou de ser adotado. Se o embargante não concorda com esse julgamento, deve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo apreciou, de forma fundamentada, o pedido da impetrante. Apenas a embargante não concorda com o conteúdo da decisão. Não há que se falar em omissão se o juiz decide a questão e deixa de aplicar o entendimento preconizado pela parte. Aí o caso é de erro de julgamento. Caso contrário, toda e qualquer decisão seria passível de embargos de declaração, porque sempre haverá vencido, cujo entendimento deixou de ser adotado. Se o embargante não concorda com esse julgamento, deve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer que os valores pagos a título de ICMS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como reconhecer o direito do contribuinte à restituição ou compensação dos valores indevidamente pagos, na forma acima explicitada. P.R.I. GUARULHOS, 19 de junho de 2018. Márcio Ferro Catapani Juiz federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EX

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001034-80.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO NOVA ARAUJO LTDA - ME, MARIA OTILDE ARAUJO, LEONOR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 DES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001034-80.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO NOVA ARAUJO LTDA - ME, MARIA OTILDE ARAUJO, LEONOR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 ADVOGADO SILVIO FERIGATO NETO(OAB: 197190/SP) JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO(OAB: 258757/SP) ANA CLAUDIA TEZZEI CAIO FERRAZ HOLZHAUSER ANA CLAUDIA TEZZEI CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - CAIO FERRAZ HOLZHAUSER CENTRO DE TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 8592 THIAG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001034-80.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO NOVA ARAUJO LTDA - ME, MARIA OTILDE ARAUJO, LEONOR DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 DES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, o segurado da Previdência Social faz jus a uma decisão por parte da Administração Pública, dentro de um prazo razoável, haja vista a garantia fundamental do direito de petição, assegurado no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Lei Magna, o que presume o direito de obter resposta motivada dos órgãos públicos. A formalização da manifestação de vontade do agente público é, portanto, uma garantia, quer para a Administração, quer para o administrado, vez que confe