Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1851 Procuradores e Procuradoras da Fazenda Pública Municipal resta praticamente prejudicada em razão da alta e excessiva quantidade de feitos de, praticamente, pouca expressão econômica; e isso por mais esforços sobre-humanos que possam realizar e que realizam, sempre com a colaboração dos serventuário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1846 inexpressivos congestionam a máquina judiciária e prejudicam o rápido andamento das execuções de valores expressivos, tudo em prejuízo do interesse público.Pesquisa IPEA (comunicado nº 83), de 31 de março de 2011 já indicava, em relação à União, um custo bastante acentuado quanto aos procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1846 inexpressivos congestionam a máquina judiciária e prejudicam o rápido andamento das execuções de valores expressivos, tudo em prejuízo do interesse público.Pesquisa IPEA (comunicado nº 83), de 31 de março de 2011 já indicava, em relação à União, um custo bastante acentuado quanto aos procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1850 antieconômico, pelo descompasso entre o custo havido e o benefício pretendido.Destaco, porém, que essa conclusão não deve ser confundida com os institutos da anistia e remissão, pois não está sendo apreciada a existência ou não do crédito tributário nem declarada a sua extinção ou exclusão n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1850 antieconômico, pelo descompasso entre o custo havido e o benefício pretendido.Destaco, porém, que essa conclusão não deve ser confundida com os institutos da anistia e remissão, pois não está sendo apreciada a existência ou não do crédito tributário nem declarada a sua extinção ou exclusão n