99 resultados encontrados para julio roberto fernandes - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Int. São Paulo, 13 de agosto de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006557-91.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.006557-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Uniao Federal SP128883 DIONISIO DE JESUS CHICANATO e outro JULIO ROBERTO FERNANDES e outro CARLOS SANDIN SP107719 THESSA CR
Vistos, Pelo que observo, os bens e direitos apresentados pela União, como pertencentes à parte autora, com o fim de comprovar a alteração de sua situação econômica, já pertenciam a ela quando da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Desta forma, indefiro o pedido da União para dar início ao cumprimento da obrigação de pagar fundada em título judicial. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para examinar eventual quebra de sigilo fiscal se
Expediente Nº 2322 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002218-06.2014.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEY TRINDADE MOURA(SP322949B - LUIZ CARLOS ESTEVES JUNIOR) Fls. 493/510: Ciência às partes. 3ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO *PA 1,0 DR. WILSON PEREIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR* Expediente Nº 8784 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003909-70.2005.403.6106 (2005.61.06.003909-6) - MAURO PEDRIN(SP093868 - JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA) X UNIAO FEDERAL Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a det
Intimem-se. São Paulo, 08 de agosto de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006557-91.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.006557-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal SP128883 DIONISIO DE JESUS CHICANATO e outro JULIO ROBERTO FERNANDES e outro CARLOS SANDIN SP107719 THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI e outro DECISÃO Vistos. Fl. 325: tendo em vista anterior homologação e requerimento de
0007348-45.2012.403.6106 - LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA DE CAMPOS - INCAPAZ X PABLO MATEUS HENRIQUE NOGUEIRA DE CAMPOS - INCAPAZ X CAMILA HENRIQUE(SP073854 - JESUS NAZARE BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 192/193: abra-se vista ao INSS para que apresente a memória de cálculo de liquidação, referente aos atrasados, observando o termo final do benefício fixado às fls. 146/148, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do ofício 1.156/2005-PFE da Procuradoria do INSS (protocolado
de cálculo do Imposto de Renda, nos termo do parágrafo 2º do artigo 12-A, da Lei 7.713/88 e da Resolução 168/2011, observando que, no silêncio, serão utilizadas as informações constantes dos autos.Cumprida a determinação, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requisitando o pagamento, no valor total de R$ 61.348,06, atualizado em 30/11/2014, sendo R$ 53.687,38 em favor de Julio Roberto Fernandes, R$ 2.083,59 em favor de Carlos Sandin e R$ 5.577,09 a título d
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) CERTIDÃONos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que estes autos estão com vista à parte autora do depósito efetuado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificada que deverá, pessoal e diretamente, dirigir-se à CEF para o recebimento dos valores, nos termos da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, bem como para extração das cópias necessárias para event
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) CERTIDÃONos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que estes autos estão com vista à parte autora do depósito efetuado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificada que deverá, pessoal e diretamente, dirigir-se à CEF para o recebimento dos valores, nos termos da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, bem como para extração das cópias necessárias para event
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000059-14.2005.4.03.6104/SP 2005.61.04.000059-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : TARCILIA SILVA DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos) e outros FABIO DA SILVA (= ou > de 60 anos) VALTER DA ROCHA BORGES (= ou > de 60 anos) CARLOS ALBERTO DE NOBREGA (= ou > de 60 anos) SP044846 LUIZ CARLOS LOPES e outro JOSE GONCALVES e outros JOSE PROCOPIO CASTELO BRANCO FILHO OSWALDO SILVA ALME
1.250 maços de cigarros de origem estrangeira e diversas mercadorias estrangeiras, todos sem as documentações que comprovassem a sua regular internação no país. A denúncia foi rejeitada (fls. 53/55). O MPF interpôs Recurso em Sentido Estrito (fls. 59/62), ao qual foi dado provimento para receber a denúncia, determinando o prosseguimento do feito (fls. 122/128), transitado em julgado (fl. 131). Com o retorno dos autos, dada vista ao MPF, requereu a extinção do feito sem apreciação do