Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2204 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1664 Sendo assim, pelos fatos expostos e como ao locatário é atribuída responsabilidade quanto ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, até a efetiva entrega das chaves, comprovando-se com recibo, conforme dispõe o art. 320 do CC, rejeito à impugnação. Além disso, as assertivas voltadas ao exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 1830 nova intimação. Intime-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP) Processo 1015349-08.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Pedro Pavão - Vistos.Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do Estatuto do Idoso, anotando-se.Pedro Pavão ingressou com ação de Planos de Saúde em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1909 as partes beneficiarias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, a que ocorrer por último. PRI. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1868 Processo 1012030-27.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Y.N. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP) Processo 1012094-37.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sebastiana Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1747 é composto apenas por um bem imóvel e um veículo e, ainda, noto que o inventariante e herdeiros expressam baixa condição financeira, defiro o pedido de gratuidade ao inventariante e a todos os herdeiros. 5. Providencie o inventariante a juntada da matrícula do imóvel de forma completa e sequencial (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3903 296472/SP), JESSICA VIEIRA DE ALMEIDA LIMA (OAB 358135/SP), VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP) Processo 0001422-91.2020.8.26.0201 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - S.M.S. - P.R. - Manifestem as partes sobre os relatórios técnicos de fls.278/280 e documentos de fls.290/355, no prazo de quinze dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3938 Com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se o disposto no art. 98 e seguintes do CPC em relação à parte autora. Na hipótese de interposição de apelo, por nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1433 523, do C.P.C., sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, além dos honorários advocatícios no montante de 10% do valor da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. E. cartas. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2068 Vistos, Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Promova a parte interessada, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrati