Publicações Judiciais I ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante ao exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial e à apelação da União Federal, reformo a sentença recorrida em parte, apenas para reconhecer a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos a título faltas justificadas/abonadas. Ademais, ressalta-se que eventual compensação, sujeita à apuração da administração fazendária, deve ser realizada com contribuições posterior

Publicações Judiciais II ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP025643 CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00027 AI 513927 0022427-15.2013.4.03.0000 MS 00056673320134036000 RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul IFMS PROC : JOCELYN SALOMAO AGRDO : MONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA ADV : GO020679 ANDERSON PINANGE SILVA ORIGEM :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO REQUERENTE:JOSÉ EDUARDO ROCHA CABRAL ADVOGADO:6034/PR - SATURNINO FERNANDES NETTO Requerido:COREMA PARTICIPAÇÕES LTDA VARA:30ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.157862 Nº ORDEM:01.35.2012/001117 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:MÚTUO REQUERENTE:VANES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 PROCESSO:583.00.2012.136321 Nº ORDEM:01.29.2012/000735 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:UNIAX COMERCIAL LTDA. ADVOGADO:210832/SP - ROSELI CAIRES COSTA Requerido:CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP. VARA:29ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.136677 Nº ORDEM:01.13.2012/000757 CLASSE:PROCEDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 PROCESSO:068.01.2011.014617 Nº ORDEM:03.01.2011/001679 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC. REQUERENTE:SEVERINO MONTEIRO DA SILVA Requerido:ALESSANDRA DE FATIMA FERREIRA E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:068.01.2011.014618 Nº ORDEM:01.01.2011/001179 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 REQUERENTE:ALINE FROES FRAGA E OUTRO ADVOGADO:147954/SP - RENATA VILHENA SILVA Requerido:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA VARA:12ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2011.178152 Nº ORDEM:01.01.2011/001515 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:GUILHERME MARTINS FILHO ADVOGADO:207687/SP - JULIUS CESAR CONFORTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 PROCESSO:583.00.2009.207733 Nº ORDEM:01.31.2009/002339 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:MARY COSTA FERREIRA ADVOGADO:234423/SP - HELDER BARROS MAGALHÃES Requerido:LUMINA - SERMA VARA:31ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2009.207742 Nº ORDEM:01.05.2009/002457 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) REQUERENTE:ELIE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 PROCESSO:583.00.2009.161642 Nº ORDEM:01.33.2009/001330 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO J SAFRA S/A ADVOGADO:242110/SP - EVELISE CORRÊA PIRES DE CARVALHO Requerido:LUCIANA PATRICIA FAGUNDES MELO VARA:33ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2009.161654 Nº ORDEM:01.41.2009/001419 CLASSE:PROCEDIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:ELZA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO:36125/SP - CYRILO LUCIANO GOMES Requerido:ARTHUR TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS VARA:18ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.120516 Nº ORDEM:01.19.2012/000557 CLASSE:CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL REQUERENTE:DURVALINO ZAMPIERI ADVOGADO:90253

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 PROCESSO:583.00.2012.117949 Nº ORDEM:01.04.2012/000395 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (COB. CONDOMÍNIO) REQUERENTE:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRAZIELA DE CÁSSIA ADVOGADO:128837/SP - CLAUDINEA MARIA PENA Requerido:ELINIELLY SANTOS ROCHA E OUTROS VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2012.120745 Nº ORDEM:01.41.2012/000386 CLASSE:PROCE