Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3175 Fundo de Despesas “código 435-9”, nos termos do provimento CSM n.º 1668/09, de 02/09/2009. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP) Processo 0015285-97.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aux�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2078 DECIDO. O feito comporta o julgamento antecipado da lide, pois a questão de mérito é unicamente de direito, prescindindo de instrução probatória, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo o caso de produção de provas diante da vasta documentação acostada aos autos e que dão cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2531 raciocínio desenvolvido para o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 96 da Lei Estadual n° 6.374/89 (que trata do ICMS), com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.918/09. Nesse sentido: “ATO ADMINISTRATIVO. Ação anulatória. Multa aplicada peloPROCON, por infração às normas que tutelam as relaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2100 (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Bacenjud, Renajud, etc.). 4. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2321 processos relacionados a fls. 419. Intimado, o embargado se manifestou a fls. 559/560, pleiteando a manutenção da decisão por não conter vício e que seja expedido o Auto de Adjudicação do imóvel em favor do embargado. É o breve Relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que realmente consta averbada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3175 Fundo de Despesas “código 435-9”, nos termos do provimento CSM n.º 1668/09, de 02/09/2009. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP) Processo 0015285-97.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2257 presumirem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. A autora fornecerá os meios necessários para o cumprimento da diligência (subitem 4.3, do item 4, da seção I, do capítulo VI, das NSCGJ). Com o cumprimento da liminar, se houver, retire-se o gravame do RENAVAM (Decreto n. 911/69, art. 3o,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2030 embargantes, ora agravados, no corpo da petição inicial dos embargos à execução, na medida em que é obrigatória a demonstração da situação de pobreza, para que a parte possa litigar às expensas do Estado, não autoriza a concessão do benefício. (fls. 09). Ademais, cabe ressaltar que: “Comprovar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2505 Liquidação / Cumprimento / Execução - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - JUSSARA APARECIDA FLORENTINO REIS - Vistos. Trata-se de execução hipotecária. Citada (fl. 102v), a executada embargou a execução (fls. 103/105 - n. 0009470-27.2010), seguido de informações de suspensão em r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2651 os embargos apresentados, permanecendo a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO (OAB 413460/SP) Processo 1048687-24.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sueli Moura Silva Fernandes - AVISO DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora com relação