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Processos encontrados
O termo inicial desta modalidade de prescrição ocorre com a constituição definitiva do crédito tributário, correspondente à data mais recente entre a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) pelo contribuinte e o vencimento do tributo, momento em que surge a pretensão executória. Esta regra decorre do fato da exigibilidade do crédito somente se aperfeiçoar por ocasião da conjugação de ambos os fatores: haver sido declarado e estar vencido o prazo para
O termo inicial desta modalidade de prescrição ocorre com a constituição definitiva do crédito tributário, correspondente à data mais recente entre a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) pelo contribuinte e o vencimento do tributo, momento em que surge a pretensão executória. Esta regra decorre do fato da exigibilidade do crédito somente se aperfeiçoar por ocasião da conjugação de ambos os fatores: haver sido declarado e estar vencido o prazo para
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 630 PAULO MARCOS LOBODA FRONZAGLIA OAB/SP 137830 - ADV ERASMO RAMOS CHAVES OAB/SP 162507 Centimetragem justiça 2ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ JUIZ DE DIREITO HENRIQUE NADER Ficam, por este, intimados os Srs. Advogados, abaixo relacionados, para recolherem a taxa de desarquivamento OU SUA COMPLEMENTAÇÃO dos processos r
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 846 PARA RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO - R$ 15,00 REF. AO PROC. 0043/2002 - CREDICORP FOMENTO MERCANTIL LTDA X ANTONIO BORIN S/A ICBC - ADV - EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR - OAB/SP 195722. REF. AO PROC. 0143/07 - COMÉRCIO DE ALCOOL E AGUARDENTE FAJADA LTDA X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ADV -
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 736 JUIZ: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR PROCESSO CRIMINAL DESARQUIVADO EM CARTÓRIO (OBS. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O PROCESSO SERÁ DEVOLVIDO AO ARQUIVO GERAL DA RECALL.) 288/70 INQUÉRITO POLICIAL SOBRE SEDUÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO TAHA ADV. CLARISVALDO DE FAVRE OA
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 424 748 APARECIDA MONTAGNER - Digam sobre o prosseguimento. - ADV DANIELA SOUBIHE OAB/SP 186048 - ADV RODOLFO BOQUINO OAB/SP 175670 - ADV TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO OAB/SP 63105 - ADV MARCELO AUGUSTO FATTORI OAB/SP 229835 Centimetragem justiça SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: H
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 772 Incompetência - BANCO DO BRASIL S A X BRUNA BALESTRIN E OUTROS - Fls. 02 da exceção de incompetência.- Digam os exceptos. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV PATRICIA COELHO MOREIRA OAB/SP 244214 - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV TIBERIO AMARAL CUNHA OAB/SP 213
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 516 509 7239100-1/01 Embargos de Declaração Comarca: Porto Ferreira; Ação Originária: 200400000328 Cobrança; Órgão Julgador: 22ª Câmara Direito - Privado; Rel. Sorteado: Des. Matheus Fontes; Embgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros; Advogado: Carlos Adalberto Alves, Allan Kardec Rodrigues; Embgdo: Olinel Transportes e Logis
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 556 627 Sorteado: Des. Thiers Fernandes Lobo; Embgte: Enorberto Anatolio Lasarini; Advogado: Catia Cristine Andrade Alves; Embgdo: Banco do Brasil S/a; Advogado: Valdir de Carvalho Martins, Renata Cláudia Marangoni Cilurzzo, Marcelo Bonelli Carpes, Edilson José Mazon. 7114820-0 Apelação Comarca: São Paulo; Ação Originária: 20060000
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 926 Apdo: Banco Ficsa S/A - Apelado: Claudio Marcos Ferracini (Curador Especial) - Apdo/Apte: Jund Cred Cadastro e Cobrança S/c Ltda - Apdo/Apte: Antonio de Freitas Sobrinho - Advogado: Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: 96574/SP) (Fls: 191) - Advogado: Eduardo Luiz de Azevedo Ladeia (OAB: 198411/SP) - Advogada: Paula Kalaf Cossi (OAB: 2