Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Passou-se em seguida ordem do dia: Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva 44233/7-Jose Antonio Oliveira Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015 47825/2-Antonio Eustaquio da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014 45407/9-Niquiqueice Rodrigo Luz da Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015 47829/8-Leonardo Silva Rocha-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014 47846/0-Adriano da Silva-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015 44451/4-Felipe Bruno dos Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE - de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove