Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2373 Referiu o registro da jornada em cartão de ponto e o é incontroversa a respectiva alteração contratual, conforme se pagamento das horas extras pela reclamada, exceto quanto: depreende dos depoimentos colhidos nos autos, nos quais o - Ao labor em home office – 01 hora por dia, durante três dias por preposto e a testemunha corroboram a tese exordial de que até

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 428 intrajornada não usufruído na integralidade no período de outubro a rastreado (...)"; (depoimento pessoal do reclamante); julho de cada ano (totalizando 903 horas). "(...) Trabalhou para a reclamada por 1 ano e 7 meses entre os anos Na contestação, a reclamada refutou a pretensão, argumentando de 2011 e 2012, na função de auxiliar de pesquisa; trabalhou com

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1773 TST), não retira do trabalhador o direito ao intervalo mínimo de reconheceu que está recebendo a remuneração relativa à 1 (uma) hora para refeição e descanso (art. 71 da CLT). Quando supressão do intervalo intrajornada. Portanto, face às declarações esse direito não é concedido, ou concedido apenas parcialmente, o dos litigantes, presume este juízo que

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1412 jurisprudência. a designação da comissão competiram à responsável pela unidade, Assim, para o acolhimento da tutela antecipada pretendida pelo pois o gerente imediato encontrava-se afastado, conforme haveria autor, cumpre perquirir se houve violação direta e às normas que reconhecido o próprio autor. regulamentam a dispensa inequívoca imotivada no âmbito

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 213 nestes autos. Portanto, nada a sanar, motivo pelo qual NÃO Social o valor de R$ 6.101,06. Assim, para o ano de 2020, os ACOLHO os embargos. 2.2. CONTRADIÇÃO - COMPROVANTES empregados que recebam até R$ 2.440,42 têm direito à justiça DE DEPÓSITOS DO FGTS Narra a ocorrência de outra contradição gratuita independente de comprovação da situação de no julga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 169 frente, por 9,60 metros de frente aos fundos de um lado, e 6,60 metros da frente aos fundos do outro lado, tendo nos fundos igual largura da frente (12,60 metros), pelo valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo este o único imóvel do casal e, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Trata-se de parte do imóvel objeto da

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 899 Processo nº 0081010-24.2015.8.14.0051 Tipificação penal: Mizael: Art. 180, §1º, art. 297 e 311 do Código Penal. Mauricio: Art. 180, §3º do Código Penal. Autor: Ministério Público Estadual Acusados: MIZAEL GOMES PEREIRA FILHO e MAURICIO SOUSA DE ALMEIDA Patrono: Igor Celio Dolzanis(OAB-PA 19.567), patrono de Mizael. Adrielle Karen Andrade Lacerda (OAB-PA 24.674) patrona de Mauricio. Vítima:

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1386 estava em tratativas com o Sr. AISLAN para a formalização de sua empregado do ato de INSTAURAÇÃO do procedimento (doc. id. transferência (doc. id. cc921f2 – Pág. 1). Por sua vez, o documento 08e3f45 – Pág. 6). A documentação apresentada pela reclamada interno que solicita a adoção de providências para a efetivação da nada revela a esse respeito, ou s

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1389 Ainda quanto à dispensa imotivada, destacam-se duas regras no período de maio e junho de ano de 2019, com o fim de subsidiar internas da reclamada: “as dispensas sem justa causa devem as conclusões do Juízo. observar o previsto em cláusula específica do Acordo Coletivo de Outrossim, o autor recebeu em seu TRCT rubrica intitulada Trabalho – ACT vigente; e so

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2596 reintegração. psicológico, careceria de base jurídico-positiva (CF, art. 5º, X), e, Aduz que "Não obstante o reclamante questionasse - com o devido por outro, para incluir bens de natureza material, como a vida e a respeito - acerca da impropriedade de tal ordem, posto que integridade física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio entendeu incorret