Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 456 No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente transcreveu o acórdão recorrido na íntegra e não PODER JUDICIÁRIO indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência deste JUSTIÇA DO TRABALHO tópico, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e in

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 371 Advogado(a)(s): JUNIA BRAZ FERREIRA (SP - 343007) Edital Processo Nº RO-0012184-19.2016.5.15.0055 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA BONITA ADVOGADO JUNIA BRAZ FERREIRA(OAB: 343007/SP) ADVOGADO ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO(OAB: 308765/SP) RECORRENTE SANDRA ELISABETE CASTELLO ADVOGADO Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP) ADVOGADO DARCIO MARCE

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 166 DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE REVISTA Publique-se e intime-se. Tramitação Preferencial Campinas-SP, 28 de agosto de 2018. Recorrente(s): MUNICIPIO DE BARRA BONITA Advogado(a)(s): ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (SP EDMUNDO FRAGA LOPES 308765) Desembargador do Trabalho JUNIA BRAZ FERREIRA (SP - 343007) Vice-Presidente Judicial Recorrido(a)(s):

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e ADVOGADO pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da ADVOGADO CLT. ADVOGADO CUSTOS LEGIS Por fim, não existe dissenso das Súmulas 51, I, e 372, I, ambas do C. TST, uma vez que tratam de hipóteses diversas da discutida nos presentes autos. 662 JUNIA BRAZ FERREIRA(O

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 894 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso apresentado em 16/08/2018). Edital Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / LITISPENDÊNCI

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 271 Advogado(a)(s): Aurelio Saffi Junior (SP - 139944) TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI DARCIO MARCELINO FILHO (SP - 209151) Desembargadora do Trabalho EDMAR PERUSSO (SP - 102999) Vice-Presidente Judicial Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE BARRA BONITA Advogado(a)(s): ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (SP 308765) Edital Processo Nº RO-0012463-05.2016.5.15.0055 Relator MANOEL LU

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 sendo certo que o ora recorrente não cuidou de opor embargos de declaração para sanar a omissão, o que inviabiliza o apelo, com fundamento na Súmula 297 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE ADVOGADO FAZER/NÃO FAZER. CUSTOS LEGIS Quanto

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 896 Desembargadora do Trabalho Recorrente(s): LUCÉLIA APARECIDA MASSUCATO Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO TURI (SP - 238163) Recorrido(a)(s): MUNICIPIO DE BARRA BONITA Advogado(a)(s): JUNIA BRAZ FERREIRA (SP - 343007) Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Edital Processo Nº RO-0012466-53.2016.5.15.0024 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHA

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0010144-30.2017.5.15.0055 AUTOR ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO AURELIO SAFFI JUNIOR(OAB: 139944/SP) RÉU MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRA BONITA ADVOGADO JUNIA BRAZ FERREIRA(OAB: 343007/SP) Intimado(s)/Citado(s): 3640 ...b. Apresentada a defesa ou decorrido em branco seu prazo, intime-se o autor para réplica ou requerer o que

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial, não havendo que falar, ainda, em dissenso da Súmula 378 do C. TST. Incidência da Súmula 126 do C. TST. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EM