37 resultados encontrados para junia helena fonseca - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
III - Nada impede que o executado - antes da penhora - advirta o Juiz, para circunstâncias prejudiciais (pressupostos processuais ou condições da ação) suscetíveis de conhecimento ex officio. Transformar, contudo, esta possibilidade em defesa plena, com produção de provas, seria fazer "tabula rasa" do preceito contido no Art. 16 da LEF. Seria emitir um convite à chicana, transformando a execução fiscal em ronceiro procedimento ordinário. (RESP 143571 / RS; 1ª TURMA; Rel. Min. HUMBER
ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER AGRDO(A) : CONSMAG COML/ E CONSTRUTORA LTDA e outros(as) ADV : SP236918 FERNANDA PEREIRA DA SILVA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP 45 AI 524805 0002979-22.2014.4.03.0000 SP 00077855520098260565 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE AGRTE ADV AGRTE : PICCOLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outro(a) : SP166178 MARCOS PINTO NIETO : JOSE PRIMO PICCOLO ADV : SP166178 MA
00013 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013352-90.2011.4.03.6120/SP 2011.61.20.013352-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : ANTONIO CARLOS DE ARAUJO : SP129732 WEBERT JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP : 00133529020114036120 1 Vr ARARAQUARA/SP 00014 AG
Intime-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 20 de maio de 2019. 5ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000105-62.2012.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JUNIA HELENA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ GILBERTO BITAR - SP41256, SUELY APARECIDA FERRAZ - SP85078 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para que a exequente se manifeste sobre o despacho digitalizado da f. 460, devendo ser observada a boa-fé processual. Apresenta
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JATAIR EDUARDO DE SOUZA CIRINO e outro(a) ALESSANDRA MENEZES NASCIMENTO CIRINO SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP267078 CAMILA GRAVATO CORREA DA SILVA e outro(a) 00093321920114036100 8 Vr SAO PAULO/SP Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no
EM MESA AC-SP 19074750039920-30.2006.4.03.6182 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SP ADV : SP205792B MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA APDO : J ALMEIDA IMOV E ADM S/C LTDA A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 19053980005674-12.2010.4.03.6103 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : Conselho Region
CANCELLIER APDO(A) : JUNIA HELENA FONSECA ADV : SP085078 SUELY APARECIDA FERRAZ REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO. EM MESA AC-SP 11684430008252-55.1990.4.03.6100 9000082528 2007.03.99.002212-6 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos) ADV : SP045830 DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA APDO(A)
0000105-62.2012.403.6102 - JUNIA HELENA FONSECA(SP041256 - LUIZ GILBERTO BITAR E SP085078 SUELY APARECIDA FERRAZ) X UNIAO FEDERAL JUNIA HELENA FONSECA ajuíza AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ilegalidade do imposto de renda incidente sobre os juros de mora pagos em reclamação trabalhista e a restituição do valor de R$ 56.226,58 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), que fora indevidamente recolhido
0000105-62.2012.403.6102 - JUNIA HELENA FONSECA(SP041256 - LUIZ GILBERTO BITAR E SP085078 SUELY APARECIDA FERRAZ) X UNIAO FEDERAL JUNIA HELENA FONSECA ajuíza AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de ilegalidade do imposto de renda incidente sobre os juros de mora pagos em reclamação trabalhista e a restituição do valor de R$ 56.226,58 (cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), que fora indevidamente recolhido
1. Dê-se ciência às partes do reagendamento da perícia técnica anteriormente designada para o dia 12 de janeiro de 2021, para o dia 08 de março de 2021, às 13 horas, na empresa Destilaria Alta Mogiana Ltda., com endereço na Rod. Fábio Talarico, km 89, S/N, Zona Rural, São Joaquim da Barra SP, CEP 14600-000. 2. Aguarde-se a realização da perícia e a juntada do respectivo laudo pericial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 3. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (