Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1483 contribuinte do IPTU “é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou seu possuidor a qualquer título”.4. A existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática, do pólo passivo da obrigação tributária, do titular do domínio (as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1481 R$1.000,00 (um mil reais). A inicial (fls.02/07), veio acompanhada da procuração e documentos de fls.08/14. Deferido o pedido de antecipação de tutela (fls.15), citada (fls.19), contestou a requerida a ação, pedindo fosse ela julgada improcedente, ao argumento de que não demonstrou a autora o fato de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2191 Processo 1008395-21.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Luiz Carlos Zardini Luz AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2119 consignado o divórcio consensual do casal, voltando os requerentes a usar os nomes de solteiros, quais sejam, L. DE S. e V. B. Não há patrimônio comunicável a ser partilhado. Servirá a cópia da presente sentença como mandado de averbação/ofício. As partes estão isentas do recolhimento de custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1909 disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1901 do Código Civil, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, vale dizer, a Lei 13.058/14 erigiu a guarda compartilhada à posição de regra, justamente quando não houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2766 abraçado, sob alegação de se despedir, já que seria seu último dia de trabalho, deixando as mãos escorregarem e tocarem seu corpo, declarando que, além de tal comportamento, o querelante se utilizava de palavras de baixo calão no ambiente de trabalho, fazia uso do aparelho celular durante a jornada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1039 advocatícios aos patronos da parte ex adversa, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, observada a gratuidade de justiça concedida à reconvinte. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para a reconven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1787 PECÚNIA S/A - Emerson Rogerio de Paula - Manifeste-se a parte autora, tendo em vista que não foi inserido o bloqueio junto ao Renajud do veículo indicado na petição inicial, pois consta como proprietário pessoa diversa do requerido e não há comunicação de venda para o veículo. - ADV: GIULIO ALVAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1996 PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. Cumpra-se sob as penas da lei. 3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para pagamento das 03 (três) prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentenç