Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 VITIMA : DAVID MARQUES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LUCAS MATHEUS PEREIRA DA SILVA, FILHO DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA S ILVA LOPES, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PR

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR OFENSA A GARANTIA D A INAMOVIBILIDADE E DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, RESPECTIVAMENTE, ARTIGOS 95, II, E 5, II, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE CONSEGUINTE, DOU-ME POR INCOMPETENTE E CONSIDERANDO QUE A JUIZA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO, TACITAMENTE, TAMBEM JA S E DECLAROU INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 11

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 MPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER E PROVAR DOCUMENTALME NTE A DATA DA ADMISSAO DO SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO DA INTER NACAO (SE 16.08.2013 OU 18.05.2015); SE ELE TEVE ALTA OU ABANDONO U O TRATAMENTO APOS 28.02.2015 ( DATA EM QUE DEVERIA RETORNAR AO PRESIDIO ) E INTERNOU-SE NOVAMENTE NO DIA 18.05.2015 ( O QUE CONF IGURARIA FUGA ENTRE UMA INTERNACAO E OUTRA

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 A O EXERCíCIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERá SER FEITA PERANTE O EST ABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERá CUMPRIR, TAMBéM, AS CONDIçõES GERAIS E OBRIGATóRIAS PREVISTAS EM LEI, ALIA DA àS CONDIçõES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAI S SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENçãO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, E STE PASSA A TER O DIREITO DE SA

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE W ANDERLEY FRANCISCO ROSA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MAND ADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE REST

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNE CER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACA O DESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVAR A DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 295515-61.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE WESLEY DOS SANTOS VITIMA : JUNIO COUTO SILVA DAYANE DE FATIMA PIRES FERREIRA DO COUTO IVANI RODRIGUES DOS SANTOS CLEULES DAIANE ROSA DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RE

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ROCESSO NAO FOI LOCALIZADO NESTA VARA, FORAM FEITAS INUMERAS BUSC AS, VARIAS TENTATIVAS DE INTIMACAO DO ADVOGADO PARA A DEVOLUCAO D OS AUTOS E A DEVIDA BUSCA E APREENSAO DE PROCESSO, TODAS SEM EXIT O, O REFERIDO ADVOGADO NAO COMPROVOU A DEVOLUCAO DO PROCESSO ATRA VES DE, POR EXEMPLO, CONTROLE DE DEVOLUCAO DE AUTOS EM CARTORIO Q UE MUITOS ADVOGADOS POSSUEM E, EM RAZAO DIS

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 DUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA D E LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EX IGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 183/184 DO ROTEIRO DE PEN AS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO C ARCERARIA AS FLS. 238/239 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUI SITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 NOTA-SE QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSA 08 ANOS, LIMITE LEGAL PARA CUMPRIMENTO DE PE NA NO REGIME SEMIABERTO, SENDO INCABIVEL A INCLUSAO EM REGIME MAI S BRANDO, CONFORME DISPOSTO DO ARTIGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LE I DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. ACRESCA-SE, POR FIM, QUE EM TESE O APENAD