16 resultados encontrados para junio samuel martinez - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Por fim, com a juntada de exames recentes, o médico cardiologista concluiu que, "Diante análise criteriosa de exames, o físico, os apresentados e os solicitados, conclui-se não haver impedimento do autor para exercer sua atividade habitual". Diante desse quadro, não havendo a incapacidade exigida para o auxílio-doença, inexiste, seguramente, pressuposto para a procedência do pedido. Embora a completa análise da matéria ainda demandasse do juiz tecer considerações detidas sobre os dem
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2804 SP) Processo 1001530-54.2017.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS Considerando que a parte executada foi citada, mas não efetuou o pagamento do débito, proceda-se à penhora e avaliação do veículo VW/GOL CITY, placa: KER1012, localizado na rua Antonio Ve
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3279 TABAPUÃ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de Helen Fabiana Bossett do Nascimento, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. A parte exequente foi intimada pessoalmente (fls 45.), a providenciar o andamento do feito, a fim de suprir a falta nele existente.
O pedido de prorrogação do benefício é um direito do segurado, que lhe permite solicitar uma nova perícia médica, caso não se sinta apto a retornar ao trabalho na data definida na última avaliação médica realizada pelo INSS. O prazo para requerer a perícia de prorrogação se inicia 15 dias antes e se estende até a data da cessação do benefício. (v. art. 304, § 2º, inciso I da IN 77/2015 do INSS). Dessa forma, o entendimento adotado por este Juízo da necessidade de prévio req
O pedido de prorrogação do benefício é um direito do segurado, que lhe permite solicitar uma nova perícia médica, caso não se sinta apto a retornar ao trabalho na data definida na última avaliação médica realizada pelo INSS. O prazo para requerer a perícia de prorrogação se inicia 15 dias antes e se estende até a data da cessação do benefício. (v. art. 304, § 2º, inciso I da IN 77/2015 do INSS). Dessa forma, o entendimento adotado por este Juízo da necessidade de prévio req