Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 180 BRASIL S/A, e ADENIR BITTENCOURT DOS SANTOS. Com a presente medida objetiva o agravante reformar a decisão do O autor interpõe agravo regimental objetivando reformar a decisão ID 123c25d, na qual proferi nos seguintes termos: do ID 123c25d, que indeferiu a liminar requerida em sede de ação rescisória, a qual visava a suspensão da execução, por considerar No cas

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 190 iniciada e seus atos executórios já estão sendo realizados, sob o reproduzido em inúmeras outras ações trabalhistas movidas risco de ser considerada irreversível às ordens de bloqueios e mediante seu patrocínio, com variantes como a utilização de penhoras que estão sendo realizadas e, porventura, possam ser endereço de um suposto ex-empregado, também seu

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 185 literal ao que dispõem os arts. 79 do CPC/2015 e 32 da Lei nº No entanto, os elementos trazidos pelo autor não evidenciam a 8.906/94 (Estatuto da OAB), por ter sido condenado solidariamente probabilidade do direito alegado, ao contrário, a documentação com o reclamante na reclamatória trabalhista, sem que fosse trazida, atesta que a condenação por lígio de m

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 9476 e/ou advogados) juntou, conscientemente, documento alterado, com dispensando a reclamante. o intuito de obter vantagem processual, atraindo ilícitos criminais A parte reclamada, em sua defesa (IDs ID. a74d41a - Pág. 7 e ID. que devem ser investigados. a74d41a - Pág. 8), assevera que referida conversa foi alterada em Assim, com arrimo no artigo 40 do Código de

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO SUMARÍSSIMO, cujo cabimento restringe-se às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do ADVOGADO TST ou a Súmula Vinculante do STF, ou, ainda, violação direta da ADVOGADO 438 PABLO REGYNALDO PEREIRA DE SOUZA HELBERT GONCALVES DE SOUZA(OAB: 101185/MG) MATHEUS BRANDAO CABRAL(OAB: 201656/MG) Constituição da República,

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 197 Os depósitos do FGTS, relativos a todo o vínculo reconhecido RECORRIDO(S) : EDNA SILVA deverão ser efetuados em conta vinculada no prazo que vier a ser ORIGEM : 11ª VT DE GOIÂNIA assinado pelo Juízo de origem. JUIZ(ÍZA) : CARLOS ALBERTO BEGALLES Defere-se ainda os DSR's sobre as comissões auferidas durante EMENTA lapso contratual imprescrito (Súmula 27

Publicações Judiciais ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

liminarmente o pedido de instauração do incidente de falsidade, sob o fundamento de "não se ver incerteza ponderável na produção dos documentos e informações das fls. 185-189 que demande a formação da lide incidental." Sustenta o recorrente que a decisão recorrida merece reforma, "eis que a ré informa a inexistência das contas no período em questão e colaciona aos autos suposta declaração de tal inexistência." Afirma que tendo comprovado a existência das constas deveria ter a

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18559 verbas rescisórias. Requer a reforma do julgado. Contrarrazões Id ba68b0a. É o relatório. Inexistência de inépcia, recurso a que se dá provimento para anular a r.sentença e determinar a baixa dos presentes autos, para análise do pedido, como se entender de direito, sob pena de supressão de instância. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Conhece-se do recurso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2302 Ora, não há qualquer pedido autoral no sentido de que, na impossibilidade das rés aplicarem as provas de “substituição” para a autora, fosse a mesma transferida para outra Universidade que o faça, motivo pelo qual afasto a presente liminar. - DO MÉRITO No mérito, a autora pretende que seja determinado às rés as rés disponibilizem as provas de recuperaç

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205- Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2305 versidades, sob pena de infringir a autonomia da outra Universidade. Assim, requereu fosse extinto o feito sem julgamento de mérito, forte no artigo 267, IV do CPC. Ora, não há qualquer pedido autoral no sentido de que, na impossibilidade das rés aplicarem as provas de “substituição” para a autora, fosse a mesma transferida para outra Universidade que o faç