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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0480453.44.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 480453-44.2014.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTES RR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO(S) APELADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DESPACHO Analisando o recurso apelatório interposto1, verifico que os apelantes não recolheram o preparo recursal, eis que postula
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NR.PROCESSO: 0160274.31.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 160274-31.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTES ENGIL ENGENHARIA E INDÚSTRIA E LTDA. E OUTRO(S) APELADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DESPACHO Analisando o recurso apelatório interposto1, verifico que os apelantes não recolheram o preparo recursal, eis que postu
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 previstas no termo de compromisso. 48154 Sim não esquece de por um cartaz no a porta. Pode por meu cel e o seu se vc quiser (ID. e8edc64 - Pág. 4). Também é necessário que haja acompanhamento pelo professor orientador da instituição de ensino e da parte concedente, tendo em vista que o estágio é ato educativo supervisionado cuja finalidade é o aprendizado, com co
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 previstas no termo de compromisso. 48159 Sim não esquece de por um cartaz no a porta. Pode por meu cel e o seu se vc quiser (ID. e8edc64 - Pág. 4). Também é necessário que haja acompanhamento pelo professor orientador da instituição de ensino e da parte concedente, tendo em vista que o estágio é ato educativo supervisionado cuja finalidade é o aprendizado, com co
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 35858 Entretanto, o par. 4º, do art. 790 da CLT permite a concessão do gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação benefício da justiça gratuita à parte que comprovar insuficiência de judicial. (Parágrafo incluído pela Lei n° 13.467/2017 - DOU recursos para o pagamento das custas processuais, o que não 14/07/2017) ocorreu na hipótese
3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 4425 benefícios da justiça gratuita. À luz da declaração de hipossuficiência constante do id. 9c60812, FLORIANOPOLIS/SC, 11 de novembro de 2022. JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 15 de novembro de 2022. defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 790, § 4º, da CLT). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ac�
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 previstas no termo de compromisso. 48164 Sim não esquece de por um cartaz no a porta. Pode por meu cel e o seu se vc quiser (ID. e8edc64 - Pág. 4). Também é necessário que haja acompanhamento pelo professor orientador da instituição de ensino e da parte concedente, tendo em vista que o estágio é ato educativo supervisionado cuja finalidade é o aprendizado, com co
2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3545 sentença. Porém, essa insurgência deveria ser apresentada por Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no meio da medida processual adequada, a tanto não se prestando os mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da embargos declaratórios. fundamentação supra que passa a integrar o decisum. Rejeito, portanto, os embargos das reclamadas BSB
3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PAULO LEONARDO SOARES ROCHA(OAB: 15662/BA) GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA(OAB: 211291/SP) CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA(OAB: 213382/SP) PARAMEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO NA AREA DA SAUDE ROGERIO SILVA NETTO(OAB: 184210/SP) MARCELO GUEDES DERI(OAB: 200866/SP) SERGIO PRADO DE MELLO 1816 EPP apresentaram petiçã
3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multa (art. 477, § 8º, CLT), sendo nula a renúncia de tal direito. 1817 R$3.799,23. É o Relatório. PELO EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, julgo IMPROCEDENTES as pretensões de DECIDO LEONARDO REIS DE AGUIAR e ABASTECER PROMO EIRELI – EPP. O acordo não pode ser homologado. O procedimento de jurisdição voluntária para hom