Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 489 no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Tra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres nº 13.197/15 (nº da FAPEMIG) sobre Tecnologia nº 073/15-UFLA. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações s

Publicações Judiciais ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: JOSE DE SOUZA PATRICIO ADVOGADO : RENATO HADLICH EXECUTADO : JOSE ITAMAR BORGES ADVOGADO : EVELISE HADLICH : RENATO HADLICH INTERESSADO : DEJAIR DE ASSIS BORGES ADVOGADO : RENATO HADLICH NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Secretaria intima o executado a indicar dados bancários para fins de transferência da verba honorária paga pelo exequente." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.72.00.006955-1/SC EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1803 registro junto o INPI em 02 de outubro de 2001, ao qual houve oposição da autora como terceira interessada. Afirma que o registro foi indeferido, mas não em razão da oposição da ora requerente, mas do disposto no art. 124, VII da lei de Propriedade Industrial, que proíbe o registro de sinal ou expressão empregada como meio de propaganda. Do indeferimento a parte ré interpôs recurso junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 259 Itaú BBA S/A - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.Em 10 dias, informe a ré se a avença foi cumprida, para fins de extinção definitiva com fundamento no art. 924, II, do CPC.O silêncio será interpretado como acordo cumprido.P.R.I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 374 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. e B. LTDA - Agravado: K. I. de M. LTDA - 1) Fls. 281/288: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu os efeitos da decisão impugnada. Alegou a agravada “Kone” que diferentemente da tese susten

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 urgência, a suspensão do processo eleitoral no Condomínio Estância Quintas do Alvorada, em razão dos supostos vícios e irregularidades constatados. No mérito, pleiteia a anulação de todos os atos da Comissão Diretora do Processo Eleitoral, desde a primeira reunião da comissão, assim como da assembleia extraordinária realizada em 11/03/2017. Em consulta ao sistema do e. TJDFT, verifica-se que

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DE PARADA DE ACIONADOR ELÉTRICO DE UNIDADE DE BOMBEIO DE POÇOS DE PETRÓLEO", junto ao trabalhador Elielton Dias do Carmo, quando do registro da patente junto ao INPI. Assinale-se que não se está a discutir a validade do registro de patente, de modo que não se trata de ação de nulidade do registro (artigos 50 a 55 da Lei 9.279/1996), mas sim da configuração de ilicitude no procedimento

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 516 Petrobrás, a Shell ou o Consórcio não chegaram a ter ganhos na extração de petróleo ou redução de custos nesta atividade a partir da utilização do invento em questão, uma vez que o mesmo não Disse, ainda, que à época dos fatos, a ré possuía uma campanha chegou a ser implantado efetivamente, visto que, em razão do alto de incentivo intitulada "Prêmio Inv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA em face de AGUA DAS ROCHAS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando: i) a declaração de seu direito à livre utilização de seu nome empresarial/fantasia, independentemente de qualquer ônus, bem como de promoção do registro da marca junto ao INPI; e ii) a anulação do registro da marca “Villa Country” concedido em favor da corré. Informa que exerce as atividades