64 resultados encontrados para junto aos org - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 GACOES DO AUTOR, POIS, EM PRINCIPIO, O SUPOSTO ABUSO OU ILEGALIDA DE DOS JUROS, DA CAPITALIZACAO E DE OUTRAS COBRANCAS, DEPENDEM DE ANALISE DO PROPRIO MERITO, NAO SENDO TAO EVIDENTE QUANTO ALEGA A PARTE AUTORA. TRATA-SE DE MERA TESE QUE PODERA SER ACOLHIDA OU N AO DEPOIS DE INSTAURADO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. O SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM ACOES REVISIONAI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DEPOSITOS NO VALOR PRETENDIDO. POSSIBILIDADE. NAO AFASTAMENTO DA MORA. INSCRIC AO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO NAO DEFERIDA. I A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMEN TO PERMITE O DEPOSITO NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE, POREM, TAIS DEPOSITOS, A MENOR, NAO TEM O CONDAO DE AFAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 OU JURISPRUDENCIA EM REPRESENTATIVO DE RECURSO REPETITIVO (RESP. 1.061.530-RS), SOB A RELATORIA DA INSIGNE MINISTRA NANCY ANDRIGHI , ENTRE OUTRAS MATERIAS O SEGUINTE: PARA QUE SE DEFIRA MEDIDA LIM INAR OU ANTECIPACAO DA TUTELA QUE IMPECA A INSCRICAO DO NOME DO D EVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENCIA, NO CURSO DO PROCESSO, DEVE SER EXIGIDOS CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. INSCRI CAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. PERMISS IBILIDADE. MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. I. A VEROSSIMILHANCA D A PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL HA DE S ER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURISPRUDE
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ME NOS SERVICOS DE PROTECAO AO CREDITO, RESSALTANDO QUE SE ENCONT RA INADIMPLENTE DIANTE DOS ENCARGOS SUPOSTAMENTE ABUSIVOS CONSTAN TES DO CONTRATO EM QUESTAO, E A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM MOVEL ADQUIRIDO. COM RELACAO AO DEPOSITO INCIDENTAL, A PRETENSAO DO REQ UERENTE EM DEPOSITAR AS PARCELAS AQUEM DO PACTUADO CONFIGURA-SE I NADMISSIVEL, VEZ QUE PROIBIDO, EM PRINCIPIO, A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 SA 04(QUATRO) ANOS, A FAZENDA PUBLICA NAO FORMULOU NENHUM REQUERI MENTO DE BUSCA DE BENS POR INTERMEDIO DE UM DOS SISTEMAS DISPONIB ILIZADOS A ESTE JUIZO, TAMPOUCO DEMONSTROU QUE O FEZ, A PRETENSA SUSPENSAO NAO MERECE ACOLHIDA. VEJAMOS. EM QUE PESE O ARTIGO 40, CAPUT DA LEI 6.830/80 PREVER A POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO ENQUANT O NAO FOR LOCALIZADO BENS DO (A) DEVEDOR (A)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 USOS PARA JULGAMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. DA NARRACAO FATICA E DA LEITURA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERENTE E POSSIVEL ID ENTIFICAR A HIPOTESE DE COISA JULGADA MATERIAL, DEVENDO O PROCESS O SER EXTINTO COM VISTAS A EVITAR MAIORES EMBARACOS. IN CASU, EM ANALISE DETIDA DA EXORDIAL VERIFICO QUE O AUTOR BUSCA OBTER PRONU NCIAMENTO JUDICIAL FAVORAVEL PARA SER RECONHEC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DO DEBITO; B) QUE NESSA ACAO ESTEJA EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM D IREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; C) CONTESTA DA APENAS PARTE DO DEBITO, OFERECA-SE O DEPOSITO DA PARCELA INCON TROVERSA OU A PRESTACAO DE CAUCAO, FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARB ITRIO DO JUIZ. DITO ISSO, E EXAMINANDO COM DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 AS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ALEM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTR OVERSO DO DEBITO. 3O- NA HIPOTESE DO 2O, O VALOR INCONTROVERSO DE VERA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. (SUBLINHEI ). POR ESTA RAZAO, EM RELACAO AO PEDIDO DE CONSIGNACAO DE VALOR I NFERIOR AO CONTRATADO, ENTENDO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NOS AUTOS A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 CADOS NOS AUTOS. DIZ O AUTOR QUE ADQUIRIU BOTIJAO DE GAS DA RE CO M PAGAMENTO PARA TRINTA DIAS APOS A COMPRA, SENDO QUE NA DATA DO VENCIMENTO ADIMPLIU O DEBITO. ADUZ QUE QUINZE DIAS APOS O PAGAMEN TO, BUSCOU ADQUIRIR PRODUTO JUNTO A REDE DE LOJAS ELETROSOM, MOME NTO EM QUE LHE FOI OBSTADA A COMPRA POR NEGATIVACAO JUNTO AOS ORG AOS DE PROTECAO AO CREDITO, IMPOSTA PELA