Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1349 inciso I, da Lei 9.099/95. Quando da realização da intimação, deverá o meirinho diligenciar junto aos vizinhos no sentido de obter informações se o(a) requerente reside, de fato, naquele endereço, elaborando certidão minuciosa sobre as informações coletadas. Ademais, Indefiro o pedido de Tutela de Urgência, tendo em vista que, os fatos alegados na inicial demandam de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 730 oferecimento: até a audiência (Enunciado Cível 10, Fonaje). Audiência, dispensa (art 2º, Lei 9.099, de 26 9.1995; Enunciado Cível 15, CRSP) - Defesa” apresentação no prazo assinalado. Prazo, fluência a partir do ato de ciência (Enunciado Cível 13, Fonaje)- Art. 241, CPC: inaplicabilidade. Revelia alcance (art. 20, in fine, Lei 9.099)- Ressalva que não autoriza a man

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 734 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. 1. A audiência de instrução e julgamento não é indispensável no âmbito dos Juizados Especiais, máxime quando as partes dispensaram expressamente a sua realização. 2. Em conseqüência, lícita a estipulação de prazo certo para a apresentação de defesa, bem assim a revelia decretada em primeiro grau, o que corretamente levou ao acol

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 736 Turma Criminal. Publicação: 25/02/2009). ADV: JOSÉ ANAILTON FERNANDES (OAB 31980-0/CE) - Processo 0006902-50.2018.8.06.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia Irene da Silva - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Designo o dia 10 de outubro de 2018, às 09h50min para realização da audiência de conciliação, nos termos do art

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 869 intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo” (Programa de responsabilidade civil, 7ª edição, São Paulo, Malheiros, p. 80). Nesse sentido, é o teor dos seguintes julgados: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA DE INCLUSÃO DO DÉBITO EM CADASTROS DE Ó

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 4943 que o bem seja considerado de família, dentro de uma interpretação À RUA SEBASTIÃO MARTINS, 253" (titular/sócios/diretoria - fl. teleológica da norma, conforme, aliás, pontuais ponderações de 482), sem qualquer arquivamento de alteração deste dado. O Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, em artigo publicado na LTr mesmo endereço consta na última alte

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 4962 embargos à execução e declarou a insubsistência da penhora Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, em artigo publicado na LTr realizada com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 11.424, do sobre o tema: 4º CRI de Campinas, agrava de petição o autor com as razões de ID "A instituição do benefício da impenhorabilidade legal veio preservar 2e7f3f0,

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2924 que não obtive junto aos vizinhos informações sobre a executada. Diante do exposto, submeto os fatos a apreciação do MM. Juiz, aguardando novas determinações. PROCESSO: RTSum 0010491-29.2016.5.03.0024 AUTOR: CELIA MARIA DE FATIMA MENDES DE JESUS RÉU: INVAPE INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS E SERVICOS LTDA, ERLITA SILVA FORTU

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 6637 O(A) Exmo(a) Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, Dr.FERNANDO ROTONDO ROCHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010627-81.2017.5.03.0059, entre as partes supracitadas, o(a) Reclamado(a)/Executado(a), por se encontrar em local incerto ou ignorado, FICA INTIMADO a tomar ciência do

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ADV REQTE : 24024 GO - GISELLE MIRANDA ADV REQDO : 34046 GO - STEPHENIE S MAGALHAES ZAKHIA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERIDA DEU-SE POR CITADA ESPONTANEAMENTE A FL.42 E APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 47/53. P OSTERIORMENTE, A REQUERIDA INFORMOU AS FLS. 69/70 QUE ESTA IMPOSS IBILITADA DE EXERCER SEU DIREITO DE VISITAS A FILHA, CONFORME REG ULAMENTA