Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 5573 conformidade com a democracia social, base de nossa mencionados nesta decisão, e assim, julga-se prequestionada a Constituição" (A impenhorabilidade do bem de família e as novas matéria para efeitos recursais (Súmula 297 do C. TST), entidades familiares", Revista dos Tribunais, 2002, p. 158/159) " independentemente da menção expressa aos artigos de lei, pois

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 afirmado desconhecer a existência do referido bem, Certidão f. 465, o que evidencia, ainda mais, que a alegação de utilização da área como pequena propriedade rural, utilizada para subsistência de três famílias de herdeiros que lá habitam e a exploram, não condiz com os demais elementos dos autos. Com efeito, exceto a extensa listagem do INCRA do Sistema Nacional

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III REQUERENTE ESPOLIO HERDEIRO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 : MARIA CARDOSO DOS SANTOS : ORLANDO ALVES DOS SANTOS (ESPOLIO) : ABEL CARDOSO DOS SANTOS LEONEL CARDOSO DOS SANTOS : 8503 GO - ABRAO ROSA LOPES : ADV REQTE DESPACHO LEGAL INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER AO CARTORIO E RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 206255-29.2012.8.09.0006 AUTOS N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 107 - ZAD COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP - - MOHAMAD ALI ALHAMAWI - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/068430-0 dirigi-me ao endereço: Rua do Triunfo, 125 - apto. 108 - Santa Efigênia, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR/INTIMAR o executado porque

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1344 ADV: MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS (OAB 35655-0/CE) - Processo 0004389-46.2017.8.06.0145 - Tutela Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: M.R.O.S. - ADOLESCENTE: A.M.O.S. e outro - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 18 de setembro de 2018, às 13:30h. Observação: Em ações cíveis

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 729 pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que a contestação deverá ser apresentada no ato audiencial[1] e[2] e de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal. Intimese o(

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 737 dispensaram expressamente a sua realização. 2. Em conseqüência, lícita a estipulação de prazo certo para a apresentação de defesa, bem assim a revelia decretada em primeiro grau, o que corretamente levou ao acolhimento do pedido inicial. 3. O reconhecimento de litigância de má-fé exige prova robusta. 4. Recurso conhecido e não provido. (Recurso Inominado nº 2004.000

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 886 25.10.2004, unânime). 2 Juizado Especial Cível”contestação - Momento para oferecimento: até a audiência (Enunciado Cível 10, Fonaje). Audiência, dispensa (art 2º, Lei 9.099, de 26 9.1995; Enunciado Cível 15, CRSP) - Defesa” apresentação no prazo assinalado. Prazo, fluência a partir do ato de ciência (Enunciado Cível 13, Fonaje)- Art. 241, CPC: inapli22cab223

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 889 25.10.2004, unânime). 2 Juizado Especial Cível”contestação - Momento para oferecimento: até a audiência (Enunciado Cível 10, Fonaje). Audiência, dispensa (art 2º, Lei 9.099, de 26 9.1995; Enunciado Cível 15, CRSP) - Defesa” apresentação no prazo assinalado. Prazo, fluência a partir do ato de ciência (Enunciado Cível 13, Fonaje)- Art. 241, CPC: inapli22cab223

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 892 O reconhecimento de litigância de má-fé exige prova robusta. 4. Recurso conhecido e não provido. (Recurso Inominado nº 2004.0001996-8 (2004.193), Cascavel, Turma Recursal Única do Juizado Especial do Paraná, Rel. Juiz Vitor Roberto Silva. j. 25.10.2004, unânime). 2 Juizado Especial Cível”contestação - Momento para oferecimento: até a audiência (Enunciado Cível