Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, N AO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE F IXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAM INADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITA

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 (SETE MIL REAIS), POSSUI CASA PROPRIA E TEM DEPOSI TOS BANCARIOS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE DUAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CINCO NEUTRAS E UMA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO, QUE AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA AGRA VANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO)

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL OU REALIZANDO ULTRAPASSAGEM INDEVIDA, MOTIVO PELO QUAL VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANC IA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SI TUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE A FIRMOU GANHAR R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, C/C O ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM AP LICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CUL PABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO BASTANTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICO