Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 13612 PRELIMINAR Ausência de prestação jurisdicional - nulidade Em contestação, a 1ª ré afirma que o autor exerceu única e Fundamento recursal: assevera que há ausência de prestação exclusivamente a função de motorista, fez uso dos equipamentos de jurisdicional, pois a sentença que julgou os embargos de declaração proteção adequados e não realizava f

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5709 recolhido do processo de limpeza. Aduziu a parte autora que faz jus ao PLR previsto na cláusula 71 da Transportar e movimentar material. Conferir material também CCT de 2012/2013, afirmando que as metas foram atingidas e o necessita de movimentação, agachar e flexionar. Transportar e montante não foi adimplido pela reclamada. movimentar material há a necessid

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3440 Aduziu assim que realizaram somente as atividades para as quais foram contratados. Para o deferimento de diferenças salariais por acúmulo de função, não basta a prova de prestação simultânea e habitual de serviços distintos, mas principalmente que se demonstre que as atividades 2.2.2) ACÚMULO DE FUNÇÃO exercidas não podem ser entendidas como compatíveis c

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 425 quesito n° 6 do Reclamante - fl. 09 do laudo), condição sine qua non para o exercício de quaisquer funções diversas das funções 2. Informe o Sr. Perito qual a descrição sumária e quais as primárias , para as quais os empregados foram contratados. Com exigências no Plano de Cargos e Salários da Reclamada que vigeu efeito, no PCR anterior, a Carreira Técni

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 90 responsabilidade patrimonial, contudo, é questão que impende autorizados a laborarem em alta tensão o que não acontece o exame meritório da lide, razão pelo qual se transfere para o com os eletricistas terceirizados que laboram apenas em baixa momento oportuno. tensão, bem como o reclamante possui categoria profissional que tem sindicato próprio e piso salarial

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 13635 obras da 2ª reclamada, sendo exposto a agentes insalubres, bem como que abastecia o caminhão, ficando exposto à periculosidade. A testemunha da reclamada também confirma que "o autor apenas dirigia o veículo e sinalizava o local quando chegava na obra, não Em contestação, a 1ª ré afirma que o autor exerceu única e fazendo outros serviços". exclusivament

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1458 advento de doenças dali decorrentes. (...) Assevera que, considerando o exame toxicológico/laudo pericial k) o tempo de trabalho na função desempenhada na(o) juntado nos autos, inexistem elementos para comprovar o nexo reclamada(o) foi suficiente para desencadear a(s) doença(s) causal entre a atividade desempenhada pelo substituído e a diagnosticada(s)? Em c

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1472 prevenção a vetores endêmicos, dentre os quais a malária, onde à intoxicação crônica (vinte anos após o início da sua exposição) foi época estava cientificamente comprovada a eficácia da aplicação detectada no sangue periférico [PP-DDE = 10,4 ppb] do desses agentes químicos, bem como havia autorização expressa Reclamante. NÃO OBSERVADO PRESENÇA

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 2714 Por fim, no processo 0020485-10.2018.5.04.0404 este juízo já decidiu desta forma indeferindo o pedido de reintegração e PODER JUDICIÁRIO estabilidade, isso pelos mesmos fundamentos lançados supra, JUSTIÇA DO TRABALHO redução significativa, para o exercício de 2017, dos serviços da Fundamentação CODECA junto à construção civil, além da falta de previsão d

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 13624 insalubridade, foi acostado o laudo pericial a fls. 482/495. O autor de fato abastecia os veículos, então NÃO LHE SERÁ DEVIDO reclamante acompanhou a realização da vistoria. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". O laudo afirma: E que "Durante todo o pacto laboral o autor exerceu a função de "O autor somente terá direito ao adicional de periculosidade se MOTO