Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 IO DO ESTADO DE GOIAS. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. D EIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONT RAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. NO QU E DIZ RESPEITO A ARMA APREENDIDA NOS AUTOS, DEVERA A ESCRIVANIA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 68/6

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 REVISIONAL JEFFERSON DE ASSIS ARRUDA ALMEIDA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 36725 GO - LOURIVAL JUNIOR OLIVEIRA BASTOS 25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA 27481 GO - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR 27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA ADV REQDO : 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201200777390 NATUREZA: REV

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA 573 para apresentação de defesa, nos termos do artigo 335, I, do CPC (artigo 8º da Portaria TRT-18 797/2020), por meio do processo judicial eletrônico - PJe, acompanhada de todas as provas que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO julgar necessárias, constantes de documentos, os quais poderão ser recusados pelo Juiz, caso

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 142 no art. 7.º, "a", da CLT e do disposto no art. 7.º, parágrafo único, da CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO ADMITIDA. Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219. Os honorários advocatícios, (Processo: RR-120100-36.2007.5.15.0053, Data de Julgamento: na Justiça do Trabalho, possuem regramento próprio

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1086 de recursos justificadora da concessão da gratuidade de justiça, contribuições previdenciárias e imposto de renda cabíveis, na forma extinguindo-se, após o decurso do prazo mencionado. Essa regra da legislação pertinente. foi incorporada na sua quase totalidade à CLT por meio da As contribuições previdenciárias devidas pela empregadora deverão introdu�